No banco dos réus, Fernando Collor poderá acabar condenado e preso

Algumas vezes, falha. Aconteceu, por exemplo, quando o Tribunal Superior Eleitoral, por excesso de provas, não por falta, absolveu Dilma Rousseff e Michel Temer acusados de abuso político e econômico nas eleições de 2014. O placar foi de 4 votos contra 3.

Se fossem condenados, o então presidente Temer não poderia suceder Dilma que fora impichada pelo Congresso, perdendo o mandato, mas preservando os direitos políticos, algo que seria impossível, a ler-se o que está escrito na Constituição.

Foi em nome da “governabilidade” que o tribunal ignorou as provas e manteve Temer no governo. Tribunais superiores não se atém unicamente ao espírito das leis. Em muitos casos, a conjuntura política pesa mais. É assim em toda parte do mundo.

Fernando Collor de Mello foi cassado pelo Congresso em 1992 sob a acusação de ser corrupto e nunca foi preso. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal absolveu-o por falta de provas. A Procuradoria-Geral da República esqueceu de apresentá-las.

Está sendo julgado pelo Supremo mais uma vez – desta, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propinas para facilitar a assinatura de contratos com a BR Distribuidora.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu que Collor seja condenado, preso e multado em quase R$ 60 milhões por danos materiais e morais. Dois ministros já votaram a favor da condenação: Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Fachin sugeriu uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão para Collor, além do pagamento de multa. Moraes disse que concorda com “90%” do que foi proposto por Fachin, mas que apresentará seu posicionamento mais adiante.

Collor governou Alagoas entre 1987 e 1989, dali saltando para a presidência da República com a fama de caçador dos marajás do funcionalismo público. Elegeu-se duas vezes senador. Perdeu quatro eleições para governador. Ficou sem mandato.

Poderá ficar sem sua liberdade e o dinheiro que acumulou. O julgamento no Supremo será retomado hoje.