Ministro de Bolsonaro no STF aguarda orientação sobre como votar
Em julgamento, a decisão de Rosa Weber de suspender o pagamento de emendas parlamentares com recursos do Orçamento Secreto
atualizado
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Kássio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, aguarda orientação do governo sobre como votar a decisão tomada na última semana por sua colega Rosa Weber de suspender o pagamento de emendas do relator ao Orçamento da União para 2022, ano eleitoral.
Sempre existiram emendas parlamentares individuais ou de bancadas ao orçamento. Desde que aprovadas pelo Congresso, o governo é obrigado a pagá-las. É dinheiro para pequenas obras nos redutos eleitorais de deputados e senadores. Emendas do relator é uma invenção recente, conhecida como Orçamento Secreto.
Uma fatia do orçamento fica à disposição do relator da lei do orçamento que a administra a seu critério; de fato, a critério do presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL). Arapiraca, reduto de Lira em Alagoas, por exemplo, foi a segunda cidade que mais recebeu este ano recursos do Orçamento Secreto.
O julgamento no Supremo da decisão de Rosa está marcado para amanhã, terça-feira. Do início da madrugada até 23h59m, os ministros votarão remotamente de suas casas ou de onde estiverem. Gilmar Mendes, por exemplo, estará em Portugal. Se um deles pedir vista do processo, o julgamento será interrompido.
É aqui que entra Nunes Marques, um devoto de Bolsonaro e obediente às suas ordens. Nesta terça-feira, seria votada na Câmara, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que cria o auxílio de 400 reais a ser pago aos brasileiros mais pobres e aplica um calote em dívidas judiciais já vencidas (precatórios).
A proposta foi aprovada no primeiro turno por quatro votos além do necessário. Corre o risco de agora ser rejeitada. O que seria melhor para o governo e o Centrão, sócios no Orçamento Secreto? Esperar o resultado do julgamento pelo Supremo? Acionar Nunes Marques para abortar o julgamento com um pedido de vista?
O ministro está ansioso para saber como deverá votar. Bolsonaro está ansioso para emplacar André Mendonça como seu segundo ministro no Supremo. Caso se reeleja ano que vem, ele indicará mais dois ministros. Sua bancada, ali, será de quatro até o fim do segundo mandato. Dá para imaginar o estrago que fará na Justiça.
