Liberdade de imprensa é uma coisa, trapaça é outra bem diferente

Posa de coitadinho, alvo de mais um ataque à liberdade de imprensa, o jornalista Ricardo Antunes, 61 anos de idade, dono do blog Leitura Crítica, que a juíza Andréa Calado da Cruz, da 11.ª Vara Criminal do Recife, mandou prender preventivamente a pedido do  Ministério Público de Pernambuco.

Antunes é réu por difamação e injúria, em “continuidade delitiva”, contra o promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa. Além da prisão preventiva, a juíza determinou o cancelamento de seus passaportes e o bloqueio de perfis nas redes sociais. Diz um trecho da sentença:

“A liberdade de expressão constitucionalmente assegurada não pode ser utilizada como salvo conduto para o cometimento de infrações penais, tampouco autoriza a ofensa à honra alheia”.

A advogada Rúbia Torres, que defende o jornalista, informou que vai entrar com uma representação contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça. Para a advogada, a decisão é um “exagero jurídico”. Foi uma decisão que não tem o menor amparo legal.” Antunes está na Espanha, supostamente de férias, e se diz censurado.

Não é por isso, no entanto, que Antunes está à beira de ser preso pela segunda vez, e desta por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é reincidente. Na tarde de 5 de outubro de 2012, lá se vão quase 12 anos, ele foi preso no Recife quando saía do escritório do cientista político Antônio Lavareda carregando um pacote com 50 mil reais.

Na ocasião, foi acusado de tentar extorquir 2 milhões de reais de Lavareda em troca da não publicação de notas contra ele no seu blog. Antunes não se conformara com a negativa de Lavareda de se associar a ele nos seus negócios. Orientado pela polícia, Lavareda fingiu concordar com o preço cobrado por Antunes para silenciá-lo.

Àquela altura, a polícia já dispunha de conversas gravadas onde Antunes admitia que chantageava o cientista político. Foi fácil prendê-lo em flagrante. A Justiça manteve-o preso por quatro meses e 20 dias no Centro de Triagem em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. Responde ao processo em liberdade.

Acontece que a situação de Antunes, desde então, só fez se agravar. Em julho de 2016, o juiz da 9ª Vara Criminal do Recife, Elson Zoppeliaro Machado, condenou-o a oito anos de reclusão. Consta da sentença:

“Resta patente que o grande número de publicações feitas pelo acusado em seu blog, com alusões negativas a vítima, tinha o claro propósito de instá-la a lhe entregar contra prestação financeira, sem deslembrar que três foram as mensagens endereçadas a vítima para fazê-la entender que deveria pagar os valores a ela exigidos”.

O valor da extorsão exigida por Antunes era de 2 milhões por “serviços prestados”, com parcelas estabelecidas de R$ 50,00 mil mensais até liquidar o valor global. Consta também da sentença:

“A transcrição dos diálogos mantidos entre o denunciado Ricardo Antunes e a testemunha Geraldo Cisneiros, gravados por este, evidenciam que foi do acusado a iniciativa de exigir da vítima vultosa quantia em dinheiro como condição inafastável para cessar de imediato aquelas publicações desairosas, veiculadas no blog “Leitura Crítica” – “Mas eu tô chamando, né? Mandando o recado, né! Ainda bem que ele entendeu, né? Mandado o recado para ele tratar, né!” (fls. 169).

Questionado por Cisneiros se, em recebendo o valor inicial de cinquenta mil reais, retiraria do ar, de imediato, as referidas matérias postadas contra Lavareda, Antunes respondeu: “Eu tiro!”

Antunes apelou da decisão do juiz para o Tribunal de Justiça de Pernambuco que, em 2018, julgou o recurso e manteve a condenação pela prática do crime de extorsão, mas reduziu a pena para seis anos de reclusão e 90 dias de multa. Segundo o tribunal, “as veiculações das matérias constantes do blog de Ricardo foram atos atentatórios, preparatórios para a chantagem.”

Finalmente, o caso bateu à porta do STJ, em Brasília. E no dia 13 de setembro do ano passado, por unanimidade (5 votos a zero), o tribunal confirmou a condenação de Antunes a seis anos de reclusão. O dito jornalista, ou chantagista se preferirem, ainda poderá apelar para o Supremo Tribunal Federal.

É remota a hipótese de o Supremo revogar o que as demais instâncias da Justiça concluíram. Ricardo Antunes tem especialização em jornalismo político pela Universidade de Brasília. Antônio Lavareda é doutor em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e presidente do conselho científico do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas (IPESPE).