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Presidente da República só pode baixar Medida Provisória se o objeto dela for algo “urgente” e relevante”. É o que diz a lei.
O que há de “urgente” e de “relevante” na promoção do presidente do Banco Central à condição equivalente à de Ministro de Estado?
Nem mesmo a hipótese de uma eventual prisão dele justificaria a edição de uma Medida Provisória. A lhe conferir tal status (de ministro), o governo poderia ter remetido ao Congresso um simples projeto de lei.
Henrique Meirelles estava fora das manchetes por conta da proposta do governo de criação do Conselho Federal de Jornalismo e da série recente de “brincadeiras” protagonizadas pelo presidente da República. Ele tem contas a ajustar com a Receita Federal. Mas Meirelles voltou às manchetes por causa da desastrada e claramente casuística Medida Provisória.
Tem razão o compositor Chico Buarque de Holanda, citado hoje pelo colunista Ancelmo Gois em O Globo: Lula já deveria ter criado o cargo de “ministro do vai dá merda”. A ele seriam submetidas com antecedência todas as decisões que o governo imaginasse tomar. Sairia barato.
(Publicado aqui em 19 de agosto de 2004)