Governadores esperam ser dispensados de depor à CPI da Covid-19
Convocados, eles alegam que não são obrigados a depor, mas que, se apenas convidados, irão. O caso está nas mãos da ministra Rosa Weber
atualizado
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Na próxima quinta-feira (10/6), a respeitar-se o calendário de depoimentos divulgado pela CPI da Covid-19 no último fim de semana, Wilson Lima, governador do Amazonas, será o primeiro governador a ser ouvido sobre a suspeita de desvio de verbas federais destinadas ao combate à doença. A não ser que…
A não ser que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, acate o pedido de governadores de 18 Estados, e do Distrito Federal, barrando assim a convocação de nove deles sugerida por senadores bolsonaristas e aprovada pelo plenário da CPI. Há precedente para isso, e Rosa o levará em conta.
Diz o pedido: “O pacto federativo impõe limites aos poderes das CPIs instauradas no âmbito do Congresso Nacional. Via de regra, as autoridades e gestores estaduais e municipais somente podem ser investigadas por CPIs promovidas pelo legislativo correspondente”.
E prossegue: “Os poderes são independentes e harmônicos entre si, não havendo qualquer tipo de subordinação. Tal lógica também se estende aos membros do Poder Judiciário, que não podem ser convocados para depor em CPI sobre a sua atividade judicante”.
Foi com base em tais argumentos que, em 2012, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, autorizou o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), a não comparecer à CPI que na Câmara dos Deputados investigava as atividades do banqueiro do jogo de bicho Carlinhos Cachoeira.
Rosa Weber vem impondo derrotas ao governo federal nos últimos meses. Suspendeu quatro decretos de Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas de fogo, e decidiu a favor dos Estados que requereram a ampliação do número de leitos de UTI para o atendimento de pacientes com Covid-19.
A convocação obriga os governadores a comparecerem. O convite, não. Os nove convocados pela CPI da Covid informaram ao Supremo que, se convidados, não se negarão a ir.
