Decisões de Guedes afetam a sorte de sua conta em paraíso fiscal

À época, o mercado financeiro estava muito nervoso com a iminência da reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). De fato, dali a pouco mais de um mês ela derrotaria Aécio Neves (PSDB) por uma margem estreita de votos. O que fez então o economista Paulo Guedes, sócio da gestora de recursos Bozano Investimentos?

Preocupado em manter a salvo parte da sua fortuna, no dia 25 de setembro de 2014 ele fundou a Dreadnoughts International, uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Nos meses seguintes, Guedes aportou na conta da offshore 9,55 milhões de dólares. Equivale hoje a 51 milhões de reais.

Foi mais prudente e sábio do que Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria do Governo de Michel Temer, que alugou um apartamento em Salvador só para guardar 51 milhões de reais em oito malas e cinco caixas de papelão. Geddel deu azar: o dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal, e ele preso e condenado.

Nada de ilegal houve no que Guedes fez. Milionários procedem assim, entre eles banqueiros, empresários, políticos, chefes de Estado, traficantes de drogas e mafiosos. Parte deles não informa à Receita Federal dos seus países que têm contas no exterior. Guedes informou 5 anos depois ao assumir o Ministério da Economia.

Ocorre que o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. As penas variam de advertência à recomendação de demissão.

A Comissão de Ética do governo só julgou o caso de Guedes em julho passado. Não viu nenhuma irregularidade, não fez nenhuma recomendação a ele e arquivou-o. Desde que foi empossado no cargo de ministro, Guedes tem tomado decisões que repercutem na sorte de suas economias depositadas em conta offshore.

Uma delas: por sugestão da Receita Federal, o projeto original da reforma tributária previa a taxação de ganhos de capital no exterior, incluindo investimentos em paraísos fiscais. A sugestão foi derrubada no Congresso sob a pressão de bancos e empresas e com o consentimento do Ministério da Economia. (Ufa!)

Outra decisão que poderá beneficiar Guedes, mas não somente a ele: a que reduz drasticamente a taxação sobre a repatriação de recursos. Hoje, a taxa varia de 15% a 27,5%. Por proposta do governo embutida no projeto de reforma tributária enviado ao Congresso, a alíquota, se aprovada, cairá para 6%. (Que alívio!)

Os chamados Pandora Papers são documentos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e começaram a ser publicados, ontem, por veículos como Washington Post, Le Monde, El País, The Guardian e BBC, e, no Brasil, Metrópoles, a revista Piauí e os sites Agência Pública e Poder 360.

Com base em tais documentos fica provado que não apenas Guedes, como também o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo menos os acionistas de 20 das 500 empresas que mais empregam no Brasil, têm contas em paraísos fiscais. Até 28 de setembro último, Guedes ainda era o controlador da sua.

Dada à alta de 39% da taxa de câmbio desde que virou ministro, os 9,55 milhões de dólares de Guedes guardados no paraíso fiscal tiveram uma valorização estupenda em reais: um ganho de 14,5 milhões de reais a mais do que valiam antes. Guedes faz por merecer a fama que tem no mercado de ganhador de dinheiro.

No ano passado, segundo o Banco Central, os brasileiros mantinham no exterior um total de 204,2 bilhões de dólares, o equivalente a 1, 12 trilhão de reais. As Ilhas Virgens Britânicas escondem quase 15% do montante de dinheiro tirado do Brasil, atrás apenas dos Países Baixos e das Ilhas Cayman.

Offshores são empresas em paraísos fiscais e populares instrumentos entre as pessoas mais ricas do mundo. Elas são criadas por motivos que vão desde economizar no pagamento de impostos (um drible fiscal chamado de eficiência tributária) até a proteção de ativos contra o risco político ou eventuais confiscos.

Por estarem localizadas em países com pouca transparência e fiscalização, elas também são usadas por quem quer ocultar patrimônio ou por corruptos ou integrantes de organizações criminosas que desejam esconder dinheiro sujo. A maioria da população mundial não tem dinheiro para abrir uma conta dessas.

Entre tantas outras, e sem malícia, cabe uma indagação: por que grandes empresas lançam ações na Bolsa, estimulam brasileiros a comprá-las, e, no entanto, seus donos, ao invés de investirem no próprio negócio, preferem remeter seus lucros, sob o manto do segredo, para locais distantes? Isso é justo? Decente? Patriótico?