Aprovado no Senado, o Marco Temporal das terras indígenas já era

A aprovação a toque de caixa pelo Senado do Marco Temporal das terras indígenas dará a Lula mais uma oportunidade de reforçar sua aliança com o Supremo Tribunal Federal.

Não foi uma derrota do governo. A aprovação foi uma resposta do Congresso ao tribunal que na semana passada, por 9 votos contra 2, decidiu que o Marco temporal é inconstitucional.

A tese do Marco Temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

O entendimento do Supremo é outro: a Constituição assegura aos povos indígenas os direitos sobre as terras que historicamente sempre ocuparam, e não só em outubro daquele ano.

Aprovado no mesmo dia na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado por 43 votos a 21, o projeto passou em maio último pela Câmara com o apoio da bancada ruralista.

O texto, agora, seguirá para Lula que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Deverá vetá-lo. O Congresso poderá derrubar o veto. Se o fizer, o assunto voltará a ser examinado pelo Supremo.

Em suma: não há chance de o Marco Temporal ficar de pé. A oposição sabe disso. Tanto que apresentou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo o Marco Temporal.

Uma vez que a proposta fosse aprovada no Senado e depois na Câmara, o Supremo, a princípio, não poderia derrubá-la. Mas não será aprovada. A oposição carece de votos para isso.

Para uma emenda à Constituição ser aprovada são necessários os votos de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores. O projeto aprovado ontem não alcançou esses números.

Na Câmara, o placar foi de 283 votos a favor contra 155, e no Senado, 43 contra 21. Talvez Lula nem chegue a vetá-lo. Provocado, o Supremo liquidará o assunto antes.