Relacionamento ruim com Congresso motivou revisão de meta fiscal
Avaliação é que dificilmente governo conseguirá aprovar matérias de aumento de arrecadação em 2024
atualizado
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A revisão da meta fiscal de 2025 para zero, anunciada na segunda-feira (15/04), foi motivada pela percepção de que o relacionamento entre governo federal e Congresso Nacional não passa por sua melhor fase.
Para a equipe de Fernando Haddad no Ministério da Fazenda, a “lua de mel” com deputados e senadores acabou. Quem é responsável pela articulação política na pasta avalia que o governo não conseguirá mais aprovar, até pelo menos 2025, mais nenhuma matéria de aumento de arrecadação.
Isso porque tanto Rodrigo Pacheco (PSD-MG) quanto Arthur Lira (PP-AL) já estão focados em suas próprias sucessões no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. A rixa entre Lira e o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) também é lembrada, mostrando que este ano não é o ano de Lula (PT).
O “ano mais curto” por conta das eleições também é motivo para desistir da pauta econômica. É esperado que até 60 congressistas saiam candidatos a prefeitos em todo o país.
No ano passado, o governo teve importantes vitórias no Congresso, como retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf; a subvenção do ICMS e a taxação dos fundos exclusivos e offshores. Tudo leva a crer que em 2024 o sucesso não será repetido.
O foco agora deve ser a regulamentação da reforma tributária, a ser entregue já nesta semana. Segundo o ministro Padilha, há uma discussão sobre quatro eixos da regulamentação: O IVA e os impostos seletivos para atividades econômicas nocivas à saúde e ao meio ambiente, que entrariam em um dos projetos, e o Fundo de Desenvolvimento Regional e a governança, com regras sobre o conselho interfederativo formado por representantes de estados e municípios, que fariam parte de um segundo texto.
