A Receita Federal abre hoje (02/01) o período de inscrição do programa Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite a pessoas físicas e jurídicas registrarem todas as dívidas tributárias existentes e negociarem valores sem multas ou juros. As inscrições vão até 1º de abril.

Só valerão no programa as dívidas reconhecidas pelo contribuinte. A Receita Federal não fará seleção de tributos devidos, ou seja, pode haver valores desconhecidos.

Segundo o governo Lula (PT), as dívidas terão a exclusão de todas as multas e juros, mas devem ser pagas, pelo menos, 50% na entrada antes de parcelar o restante. Serão permitidas até 48 parcelas.

A expectativa no Ministério da Fazenda é que pelo menos 50 mil pessoas físicas ou jurídicas entrem na primeira fase do programa.