Receita lança programa de renegociação de dívidas tributárias
Pessoas físicas e jurídicas poderão quitar dívidas sem multas ou juros
atualizado
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A Receita Federal abre hoje (02/01) o período de inscrição do programa Autorregularização Incentivada de Tributos, que permite a pessoas físicas e jurídicas registrarem todas as dívidas tributárias existentes e negociarem valores sem multas ou juros. As inscrições vão até 1º de abril.
Só valerão no programa as dívidas reconhecidas pelo contribuinte. A Receita Federal não fará seleção de tributos devidos, ou seja, pode haver valores desconhecidos.
Segundo o governo Lula (PT), as dívidas terão a exclusão de todas as multas e juros, mas devem ser pagas, pelo menos, 50% na entrada antes de parcelar o restante. Serão permitidas até 48 parcelas.
A expectativa no Ministério da Fazenda é que pelo menos 50 mil pessoas físicas ou jurídicas entrem na primeira fase do programa.
