A liderança do PT na Câmara dos Deputados cobrou do governo explicações sobre o desmonte do acervo de publicações da Comissão de Anistia, que está vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Como revelou o Blog do Noblat há duas semanas, a comissão irá se desfazer de 17 mil obras desse acervo, que conta com 500 CDs do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, instituída no Governo Dilma Rousseff; 10 livros com o título “Paulo Freire, anistiado político brasileiro”; 40 publicações de “Os advogados contra a ditadura por uma questão de justiça”; 288 publicações da revista “Anistia Política e Justiça de Transição”; 63 DVDs e 270 publicações do projeto “Sala escura da tortura”.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também pediu apuração após a divulgação da matéria. 

O líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), protocolou pedido de informações ao ministério e argumentou que o desmonte desse acervo terá “efeitos nefastos” e indica violação de direitos humanos e dos direitos do brasileiro à memória e ao seu patrimônio cultural.

O petista pede os seguintes esclarecimentos, entre outros: quais motivações levaram à decisão de se desfazer ou doar os referidos documentos? Foi instalada comissão específica com o objetivo de avaliar e definir tais documentos? Há alguma tratativa para doação ou encaminhamento dos materiais para alguma outra instituição, conforme indicado na matéria? Quais documentos e arquivos serão doados? Algum ato específico foi publicado com o objetivo de autorizar a referida doação?

O ministério informou ao blog que estão sendo feitas tratativas com instituições para doação do acervo e que está se desfazendo do material por falta de espaço físico. Na verdade, a presença desses livros, revistas, vídeos e CDs incomodou o atual governo desde o início. A então ministra da pasta, Damares Alves, chegou a gravar um vídeo junto a esse material com críticas ao seu conteúdo.