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PSol protocola projeto para sustar indulto de Bolsonaro a Silveira

Partido diz na peça que deputado ameaça constantemente direitos humanos e outros poderes da República

atualizado

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Bolsonaro ao lado de Daniel Silveira. Eles estão de terno e gravata - Metrópoles
1 de 1 Bolsonaro ao lado de Daniel Silveira. Eles estão de terno e gravata - Metrópoles - Foto: Reprodução

O PSol protocolou na manhã desta sexta-feira um projeto de decreto legislativo na Câmara para sustar o indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira. 

Na peça, a bancada do partido argumenta que a graça concedida pelo presidente viola a separação dos poderes, o Estado Democrático de Direito e se trata de um evidente desvio de finalidade, afrontando os princípios da moralidade e da impessoalidade.

“O decreto que se pretende sustar extrapolou, e muito, o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com os princípios reitores da Constituição Federal de 1988” – argumenta o PSol no pedido.

 

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