Petistas querem trazer à tona as conclusões da Comissão Nacional da Verdade e dar seguimento às recomendações de seu relatório final, que previa a punição dos agentes públicos envolvidos em torturas, desaparecimentos e assassinatos de militantes de esquerda e de organizações que se opuseram à ditadura militar.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pela petista Luiziane Lins (CE), realiza um audiência pública amanhã para discutir essas recomendações e avaliar o que de fato se avançou ou não desde a apresentação desse relatório, no governo Dilma Rousseff, em 2014.

Entre as recomendações do relatório está a criação de um órgão permanente com a atribuição de dar seguimento às ações e recomendações, mas que nunca foi instalado. O Instituto Vladimir Herzog tem identificado o cumprimento dessas medidas e monitora a efetivação ou não de cada uma das recomendações.

Com o governo de Jair Bolsonaro esse assunto foi esquecido, ignorado e anulado. O ex-presidente era um defensor da ditadura militar e cultuava torturadores, como coronel Brilhante Ustra.

Em sua gestão, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi encerrada, sem ter feito qualquer ação, e a Comissão de Anistia só fez negar reparação e reconhecimento da perseguição do Estado às vítimas do regime militar.

A Comissão da Verdade recomendou também a proibição da comemoração do golpe, o que não ocorreu com Bolsonaro, a abertura dos arquivos militares e a desmilitarização das polícias militares. E também listou nomes de agentes públicos que cometeram violações de direitos humanos.

Na audiência de amanhã participam representantes do governo, do Ministério Público e de entidades, como o Instituto Vladimir Herzog.