A recente discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição que privatiza praias, que envolveu de Diogo Defante a Neymar, foi acompanhada ao longo da semana com muita atenção pelo governo Lula (PT). Apesar de o tema estar quente justamente pela discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, a PEC é avaliada como impopular e é tratada como última das preocupações.

Antes disso, Lula e seus auxiliares estão mais preocupados com o projeto que regulamenta e taxa compras online, que passou na Câmara e deve ser discutido no Senado na próxima semana, além da reconstrução do Rio Grande do Sul.

A PEC nº 3/2022 é relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e não podia estar em “melhores” mãos, segundo um integrante do PT no Senado. O nome da família Bolsonaro, envolvida na articulação pela aprovação da proposta, ajudaria a enterrar o texto.

Oficialmente, o governo já se posicionou contra a proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a pasta, a aprovação desse texto traria diversos riscos, como especulação imobiliária, impactos ambientais descontrolados, perda de receitas para a União e insegurança jurídica.

Entenda

A CCJ do Senado começou na última segunda-feira (27/05) a discussão sobre a PEC que pode tirar terrenos de marinha da lista de bens da União. “Terrenos de marinha” nada tem a ver com a Força Armada, e sim com uma faixa de 33 metros de largura, em todas as praias brasileiras, a partir do mar para o continente. 

A legislação brasileira define que as praias “são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas”.

A aprovação da PEC faria com que Estados, municípios e até pessoas passem a administrar as praias, sendo eles os responsáveis por gerir o ambiente, abrindo espaço para empreendimentos, hotéis, resorts, etc.