O presidente da comissão especial que analisa o marco regulatório da inteligência artificial (IA), Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mais tempo para examinar a matéria. A prorrogação dos trabalhos adia o prazo inicial estabelecido por Pacheco, que pretendia aprovar o texto antes do recesso do meio do ano.

A versão atual na comissão é um substitutivo do relator Eduardo Gomes (PL-TO) a um projeto de Pacheco sobre o tema, e enfrenta forte lobby contrário à chamada “trava na inovação” por parte das empresas de tecnologia.

Essa trava seria um impedimento ao avanço tecnológico, como as grandes empresas de tecnologia têm alertado os senadores. A regulamentação, segundo as empresas, está sendo influenciada por outros temas no Congresso Nacional, como o PL das Fake News.

Como o blog mostrou, o governo tentava aprovar a matéria até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho, quinta-feira. Lula deseja apresentar uma legislação robusta sobre a IA na cúpula dos 20 países mais ricos do mundo, que acontecerá em novembro, no Rio de Janeiro. O Brasil aspira ser um “vanguardista” sobre o tema no G20.

Antes disso, a Justiça já se antecipou e começou a punir o uso irregular de IA na pré-campanha das eleições municipais. A resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíbe qualquer uso de deepfake e responsabiliza os partidos por todo o material produzido por meio de inteligência artificial.

O prefeito Guti (PSD), de Guarulhos (SP), recebeu uma multa de R$ 5 mil aplicada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), por publicar um vídeo com uma multidão gerada artificialmente. A peça dizia que aquele foi “o dia que tiramos o PT do poder”. Esse foi o primeiro caso de punição do tipo na Justiça Eleitoral.