Novo vice-presidente da Câmara, Lincoln Portela (PL-MG) é um dos 70 deputados signatários de projeto de lei que “anistia” investigados ou processados por crimes de natureza política, incluído o de liberdade de expressão, manifestação e crença.

A proposta tem como autora original a deputada Carla Zambelli (PL-SP), que, no embalo do caso de Daniel Silveira (PTB-RJ), tenta aliviar a situação jurídica de bolsonaristas que atacaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e respondem a processos, caso de Allan dos Santos e outros aliados.

A “anistia” vale para os que se enquadram nessa situação desde o início do governo Bolsonaro, de 1º de janeiro de 2019 a 21 de abril de 2022, data em que o presidente da República assinou o indulto de Silveira.

“A anistia é conceituada como um ato de soberania estatal que se traduz no esquecimento total da infração penal. Trata-se de um instituto utilizado, precipuamente, em momentos de grande conturbação e animosidade pública, e tem por finalidade a restauração da paz social e da harmonia entre as instituições democráticas”, dizem os autores na justificativa do projeto.