A divulgação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de que o governo vai publicar nova portaria sobre trabalho do comércio em domingos e feriados amansou parte do Congresso Nacional. Um grupo de deputados e senadores do Centrão ameaçava um decreto legislativo para derrubar portaria anterior.

Acontece que o texto editado em novembro de 2023 obrigava convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio. Agora, o governo definirá até 200 exceções, como farmácias, postos de combustível, padarias, entre outros. 

“A portaria anterior teve o único objetivo de provocar essa conversa nacional, com uma mesa permanente para discutir o tema, inclusive daqui para frente”, afirmou Marinho.

A edição de nova portaria arrefece os ânimos de parte do Congresso, mas não melhora a relação entre Legislativo e Executivo. Como o blog mostrou, congressistas vão até Arthur Lira (PP-AL) para reclamar dos últimos mandos do governo federal.

Entre as pautas de reclamação, estão o fim da isenção fiscal a líderes religiosos, a MP da reoneração da folha e o veto a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.