O Supremo Tribunal Federal se manterá inerte ao avanço da extrema-direita em mais uma pauta anti-aborto no Congresso Nacional. Essa é a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF, que deixa engavetado, desde o ano passado, o julgamento sobre a descriminalização do ato. 

O caso sobre a descriminalização do aborto em até 12 semanas está empoeirado no STF desde setembro de 2023, quando a ainda ministra e relatora Rosa Weber votou pela descriminalização. Desde então, o assunto está parado.

O vácuo na decisão de Barroso fez com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocasse para votação de urgência o polêmico projeto que pune mais severamente a mulher estuprada, que cometeu o aborto, do que o estuprador.

Se aprovado, o texto configurará pena de até 20 anos para uma mulher que fez um aborto, enquanto a pena máxima para seu possível agressor é de 12 anos.

No STF, a ação que corre na Corte foi protocolada pelo PSol e pede a anulação de dois artigos do Código Penal que determinam prisão da mulher que abortar até o terceiro mês de gestação.

Há dois motivos que “justificam” a decisão de Barroso de não pautar o tema neste ano:

• O ministro acredita que pautas de costume, como a descriminalização do aborto e da maconha, podem influenciar as disputas eleitorais municipais de 2024 e tornar o debate mais nacionalizado do que já está, e;
• Barroso não quer criar animosidades com o Congresso Nacional, já que o clima não está bom desde o ano passado. O presidente do STF chegou a prometer a Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que seguraria o tema.