MPF e MP-GO recorrem à anulação de júri de assassinos de Valério Luiz
Ministra do STJ anulou júri popular que condenou quatro dos cinco réus pelo assassinato do jornalista
atualizado
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O MPF (Ministério Público Federal) e o MP-GO (Ministério Público de Goiás) estão recorrendo à decisão da ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Daniela Teixeira de anular o júri popular que condenou quatro dos cinco réus acusados de planejar e executar a morte do jornalista Valério Luiz, em 2012.
Em sua decisão, a juíza argumenta que o depoimento de um dos réus, Marcus Vinícius Pereira Xavier, foi realizado sem a presença dos outros acusados e suas defesas. O episódio fez com que todos os processos subsequentes fossem anulados.
O tal depoimento aconteceu em 2015, quando Marcus Vinicius foi preso em Portugal e extraditado para o Brasil. Na oitiva, o réu trouxe fatos novos e delatou os companheiros de crime. A acusação, no entanto, afirma que os fatos não foram usados na audiência do júri popular, portanto, são inválidas.
O advogado de acusação e filho do jornalista, Valério Luiz Filho, disse ao blog que acredita que os ministros do STJ vão retroceder na decisão quando ela for analisada em Plenário. “Espero que os ministros acolham os recursos do Ministério Público tendo em vista que nenhuma das alegações dos réus são verdadeiras. O que se pretende é a perpetuação indefinida do processo que se arrasta há quase 12 anos”, disse Valério Filho.
Organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa divulgaram uma nota em que demonstram apreensão sobre a decisão da ministra Daniela Teixeira. Alegam que a decisão revela o “cenário de impunidade dos crimes contra jornalistas e comunicadores no Brasil e opõe-se ao anseio social por justiça a mais um caso emblemático de ataque brutal à liberdade de imprensa e ao exercício do jornalismo”. Assinam a nota: Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Ajor (Associação de Jornalismo Digital), Comitê para Proteção de Jornalistas, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Rede Nacional de Proteção de Jornalistas e Comunicadores e o RSF (Repórteres Sem Fronteiras).
Entenda o caso
No dia 5 de julho de 2012, o jornalista esportivo Valério Luiz de Oliveira foi assassinado, com seis tiros à queima-roupa, na porta da rádio que trabalhava, em Goiânia (GO). As investigações da Polícia Civil do Estado de Goiás concluíram que o mandante do crime foi o então tabelião e presidente do Atlético Clube Goianiense, Maurício Borges Sampaio. O crime foi motivado pelas críticas que o jornalista desferia contra o desempenho da agremiação esportiva nos campeonatos goiano e brasileiro de 2012.
Já a execução do homicídio foi efetivada por membros de um esquadrão de extermínio da PM goiana, o Comando de Missões Especiais 2 (CME2), cujos membros trabalhavam, nas horas vagas do quartel, como seguranças particulares de Sampaio. Mais de 10 anos foram necessários para levar os réus a julgamento pelo Tribunal do Júri de Goiânia, que os condenou em novembro de 2022.
Veja as condenações anuladas pela ministra Daniela Teixeira:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
“A ausência de decisão de mérito nesse caso configura grave violação dos direitos humanos, tendo de vista que se tratou da execução de um jornalista na porta da rádio em que trabalhava no exercício de sua profissão, ainda por cima mediante ao uso de forças do Estado” – Valério Luiz Filho.
