O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte apure o descarte pelo governo de 17 mil obras do acervo da memória da ditadura, hoje armazenado na Comissão de Anistia. O caso foi revelado ontem pelo Blog do Noblat. 

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a comissão é vinculada, irá se desfazer desse material, que contém CDs, DVDs e publicações diversas sobre temas que envolvem os anos de chumbo, como relatos de tortura, depoimentos de advogados que atuaram na defesa de perseguidos da ditadura e de vítimas do regime militar e centenas de cópias do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.

Para o procurador do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, o descarte dessas obras coloca em risco a perda de informações sobre parte da história do país.

Na sua representação, Furtado pede ao presidente do tribunal, Bruno Dantas – no exercício da Presidência – que “decida pela realização das medidas necessárias a apurar o descarte, pelo governo, de 17 mil obras do acervo da memória da ditadura, em possível desvio de finalidade e colocando em risco a perda de informações que contam parte da história do país”.

Nesse acervo constam, por exemplo, 10 livros com o título “Paulo Freire, anistiado político brasileiro”, como exibe a foto acima. O educador foi escolhido como um dos nomes a serem combatidos pelo bolsonarismo. Integra ainda esse material 40 edições do livro “Os advogados contra a ditadura por uma questão de justiça”. Essa publicação é coletânea de relatos de advogados que atuaram a favor de perseguidos políticos que foram julgados em tribunais militares naquela época.

No material, 288 unidades da revista “Anistia Política e Justiça de Transição”. Há também 63 DVDs e 270 publicações do projeto “Sala escura da tortura”, uma mostra com telas inspiradas nos relatos de Frei Tito, durante seu exílio na França. Frei Tito foi um religioso brasileiro, preso e torturado pelos agentes da repressão. Morreu no exílio.

O ministério informou que o acervo será doado por falta de espaço e que o local em que está armazenado hoje será utilizado para outra finalidade.