Movimentos sociais cobram responsabilizações no relatório da CPMI

Organizações da sociedade civil se reúnem nesta segunda-feira (16/10) com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, para entregar um documento com 12 recomendações para o relatório final do colegiado, lido amanhã (17/10) e votado no dia seguinte (18/10).

O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Responsabilização dos Crimes Contra o Estado Democrático da coalizão Pacto pela Democracia e pede a responsabilização de todos os envolvidos com os eventos de 8 de Janeiro, sobretudo os militares.

“Todos os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro devem ser investigados, processados e julgados em conformidade com a lei, tendo atenção especial aos militares, devido ao histórico de impunidade destes agentes públicos”, diz trecho do relatório. 

Ainda sobre os militares, os movimentos são enfáticos ao pedirem uma reforma no artigo 142 da Constituição Federal, além do artigo 14, para proibir a candidatura a cargos eletivos de integrantes das Forças de Segurança que não tenham se desincompatibilizado de suas funções com um mínimo de 5 anos de antecedência.

As entidades também pedem uma maior regulação das mídias sociais e educação midiática para evitar a proliferação de discursos de ódio e radicalismo na internet. O documento pode ser lido na íntegra aqui. 

Os movimentos que participam do grupo de trabalho são:

• Instituto Vladimir Herzog;
• Pacto Pela Democracia;
• Democracia em Xeque;
• Nossas;
• INESC, e; 
• Coalizão Verdade, Memória e Justiça.