O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, saiu em defesa ontem do decreto baixado por Jair Bolsonaro esta semana que blinda o presidente de eventuais crimes eleitorais que possa a vir cometer em alguma ação de governo. 

O decreto dá poderes à AGU de ter a palavra final sobre políticas públicas a serem adotadas durante a campanha eleitoral. O propósito é evitar enroscos para Bolsonaro na Justiça Eleitoral. Assim, o presidente está protegido para não incorrer em atos ilegais.

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Bianco fez uma defesa enfática do decreto em uma comissão da Câmara. Ele disse que há incompreensões, equívocos ou má-fé por parte da imprensa e afirmou que o texto visa única e exclusivamente fazer com que as politicas publicas, no período eleitoral,  passem pelo crivo de um advogado público.

“É para que se evite burla. Nada mais digno, republicano e de acordo com a Constituição. É até chover no molhado. Já não há política pública que não saia sem um advogado público. Já é assim. É para que se evite infringir a lei. A AGU será ouvida. É o ideal, o republicano. Louvo o presidente Bolsonaro. Quem faz isso busca confiança, compliance e transparência. Não tem fins eleitorais. É mentira. É irreal” – disse Bruno Bianco no Grupo de Trabalho da Câmara que discute a advocacia pública.