Petróleo, gás, alimentos, exportação, indústria. Esses são alguns dos setores que apenas nos dois últimos dias enviaram cartas ou representantes ao Congresso Nacional para reclamar da MP (Medida Provisória) que trata da compensação tributária da desoneração dos municípios e que, na prática, aumenta os tributos das empresas.

A MP de Fernando Haddad (Fazenda) limita o uso de créditos tributários com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e pode aumentar a arrecadação em até R$ 29,2 bilhões só em 2024. 

Os setores dizem que os preços dos produtos podem encarecer com a medida e que o setor produtivo pode ter prejuízos sem precedentes. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) disse que vai tomar ações jurídicas contra a MP. 

Diante disso, o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi consultado sobre a possibilidade de devolver a Medida Provisória. O senador está estudando o tema e por enquanto não sinalizou qual ação tomará. 

Pacheco pediu para sua equipe jurídica uma análise do tema e deve anunciar sua decisão já na próxima semana.