A PEC da Reforma Tributária foi aprovada em julho na Câmara e está em debate no Senado. Nesse período, os setores econômicos mais organizados espalharam lobistas pelos corredores do Congresso e dos ministérios. Representantes da indústria alimentícia, por exemplo, tiveram 103 reuniões com funcionários do primeiro escalão do atual governo. Os dados são da agência Fiquem Sabendo (FS) e foram levantados usando a ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela FS.

O projeto filtrou o histórico de agendas das autoridades do Executivo federal sobre a reforma tributária com nomes de agentes privados e de associações do setor, entre janeiro e outubro de 2023. João Dornellas presidente da ABIA (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos tem 60 reuniões registradas; João Galassi, presidente da ABRAS (Associação Brasileira de Supermercados) 17 registros; Fátima D’Elia, consultora da ABIAM (Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos): 17 registros.

Essa entidades representam companhias como BRF, JBS, Coca-Cola, Nestlé, Ambev, Bauducco, Nissin, McDonald’s, Unilever, Danone, Seara, Assaí, Grupo Pão de Açúcar, entre outras

A indústria pressiona pela desoneração de produtos da cesta básica e o imposto seletivo, que poderá ser criado e cobrado de produtos prejudiciais à saúde. A criação da Cesta Básica Nacional, por exemplo, isenta de impostos o setor de supermercados, agro e outras cadeias na produção de alimentos. A definição de alimentos será somente depois da aprovação da reforma tributária, por lei complementar.

O relator da PEC no Senado, Eduardo Braga, defende em seu parecer a criação de uma cesta básica estendida, com outros produtos da Cesta Básica Nacional. A ideia surgiu após reunião com a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). Essa nova cesta terá redução de 60% de alíquota. O senador calcula que, se atendesse todos os pedidos das empresas, a cesta teria mais 300 produtos seriam desonerados.

A Comissão de Constituição e Justiça deve votar a PEC da reforma tributária, amanhã, dia 7. Se aprovada, deve ser liberada para votação no plenário a partir do dia 8.