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Lira usa PEC do PL para aprovar reforma tributária de Lula

Para começar a discutir o assunto no Grupo de Trabalho, o presidente da Câmara parte de três projetos, um deles de um aliado de Bolsonaro

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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de janeiro de 2023 - Metrópoles
1 de 1 Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de janeiro de 2023 - Metrópoles - Foto: Reprodução/TV Brasil

O presidente da Câmara, Arthur Lira, criou essa semana o Grupo de Trabalho que irá analisar a reforma tributária. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já foi indicado relator e o petista Reginaldo Lopes (MG) será o coordenador.

O GT é um tipo de colegiado com muita flexibilidade. O presidente da Câmara escolhe quem desejar, sem sequer  respeitar a proporcionalidade das representações partidárias. Lira usou muito desse instrumento nos dois primeiros anos que esteve à frente da Câmara, como o grupo que aprovou liberação da jogatina no país.

Mas um grupo desse tipo parte de propostas já existentes. No caso do GT da reforma tributária, uma dessas propostas é uma emenda constitucional (PEC) de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), um bolsonarista de primeira hora.

Este projeto, junto com outra proposta na Câmara, já foi tema de debate e votação e agora é o ponto de partido. Com o decorrer do trabalho, será acrescentado a proposta do governo.

A emenda do parlamentar paulsita já foi aprovada numa comissão especial e pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor. Tem semelhanças e diferenças com o que deseja o governo Lula, na proposta do secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

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