Lira promete PEC do Foro Privilegiado ainda neste ano
Presidente da Câmara respondeu à oposição, mas não garantiu relator de direita na proposta
atualizado
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Demorou menos de uma semana para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responder aos incessantes pedidos da oposição para dar prosseguimento à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Foro Privilegiado. A aliados, Lira prometeu que a proposta corre ainda neste ano na casa, sem deixar claro quando.
Acontece que a Câmara deve ter trabalhos fragmentados na volta do “feriadão” da Páscoa. Após essa pausa, devido ao feriado e pela última semana de janela partidária, a casa tem, na prática, mais um mês de trabalho de verdade.
Isso porque maio será o último mês com todos os deputados eleitos atuando na Câmara. Junho será recortado pelas festas de São João, em que congressistas do Norte e Nordeste, principalmente, visitam suas bases. Em julho, já começa o período eleitoral, e pelo menos 50 deputados devem concorrer às prefeituras.
Por isso, a PEC do Foro Privilegiado deverá sair da gaveta já na próxima semana. A proposta está parada na Câmara desde 2017, quando o Senado a aprovou. Ela já foi analisada em comissão especial e deve seguir para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se Lira agilizar sua análise.
O presidente da Câmara, no entanto, não garantiu que um deputado da “direita raiz” será o relator da proposta. Uma das cotadas era a deputada Bia Kicis (PL-DF).
A ideia central da PEC é que o foro privilegiado seja limitado a cinco figuras: ao presidente e ao vice-presidente da República; e aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A discussão acontece no momento em que o Supremo Tribunal Federal discute a validade do foro para os crimes praticados pelas autoridades no exercício das funções, mesmo após a saída do cargo. Isso vale para deputados, senadores, ministros e outras autoridades.
Caso a maioria acompanhe o voto do relator Gilmar Mendes, favorável a um maior alcance do foro, as autoridades poderão manter o privilégio, mesmo após a saída do cargo, em casos de crimes funcionais.
O resultado dessa votação poderá atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não deseja ser julgado pela Corte no caso das fraudes no cartão de vacinação.
