Lira pauta projeto de Bolsonaro alvo de críticas da ONU e até da PF
Proposta adota ações “contraterroristas” no país e, para os críticos, é uma ameaça aos movimentos sociais
atualizado
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta quarta-feira polêmico projeto que foi apresentado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro em 2016 que prevê adoção de ações “contraterroristas”. A proposta foi reapresentada pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO), em 2019, mas é alvo de críticas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da própria Polícia Federal. O plenário vota hoje a urgência da matéria.
Uma das críticas é que o texto é uma ameaça aos movimentos sociais, cujas ações possam ser entendidas, caso aprovado, como atos terroristas.
Em audiência pública na Câmara, o representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, classificou o projeto como uma “verdadeira licença para matar”. Para ele, a proposta é muito ampla e vaga e “facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais”.
A proposição chegou a ser criticada pelo delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy, que era o responsável pela Coordenação de Combate ao Terrorismo da PF. Por suas críticas ao texto, ele foi demitido do cargo. E as ponderações de Chuy eram pontuais. Ele não concordou, por exemplo, com a criação da figura da Autoridade Nacional Contraterrorista, que ficaria centralizada no Poder Executivo, na Presidência da República.
Chuy defendia a criação de uma comissão, com participação da sociedade civil, que decidisse quais situações são consideradas terroristas ou não. Essa centralização, para ele, significa risco de “amplas prerrogativas de repressão e prevenção que conflitam com as atribuições de outros órgãos”.