Lira amplia comissões para os aliados, mas faltam espaço e servidores
Para consultoria independente, aumento de 25 para 30 colegiados é “negativo para qualidade geral do processo legislativo”
atualizado
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ampliou de 25 para 30 as comissões temáticas da casa para alojar e agradar a aliados que votaram nele e garantiram seu segundo mandato, numa votação recorde.
Mas, na prática, há dificuldade para cumprir essa promessa. Falta espaço físico para dar conta dos novos colegiados e também servidores para atuarem no trabalho interno e nas sessões, quando acontecerem, dessas comissões.
Com as atuais 25 já há problemas de horário para todas funcionarem ao mesmo tempo. A Câmara tem 16 plenários de comissões. Ou seja, essa conta não fecha. Reuniões chegam a ser canceladas por falta de espaço físico. Com 30 colegiados, será dramático reuniões simultâneas de todas. Nas terças e quartas, e um pouco na quinta, acontecem mais reuniões.
E, outro problema, o Conselho de Ética, fundamental na apuração da quebra do decoro parlamentar e que não está nessa lista de comissões, sempre tem que remarcar suas reuniões por falta de espaço físico.
E faltará espaço também para as secretarias e dessas cinco novas comissões, que são os locais onde há reuniões internas e fica a sala do presidente do colegiado.
Outra questão a ser enfrentado é a falta de servidores. Cada comissão tem um secretário-geral e pelo menos mais dois funcionários da casa trabalhando no apoio. Faltam profissionais, que terão que ser deslocados de outros setores que não do departamento de comissões.
“É negativo para a qualidade do processo legislativo”
Um relatório independente da Legis Consultoria e Treinamentos é crítico à ampliação do número de comissões. Entende o estudo que a criação de novos colegiados permanentes traz dois impactos: abre novos espaços políticos para as negociações em curso sobre as presidências das comissões, conferindo espaços a bancadas menores e dilui a influência já limitada do sistema dessas comissões para aprovar legislação, consolidando o papel central do plenário.
E, diz o relatório, um maior número de comissões irá fazer com que demore ainda mais a tramitação de um projeto nessa fase.
“Em que pese o caráter positivo de relevância adquirida por agendas que passam a ter colegiados próprios ou específicos, a resultante é negativa para a qualidade geral do processo legislativo, na medida em que cada colegiado perde relevância como instância deliberativa e pode acarretar em tramitações ainda mais longas na fase de comissões”.
