Julgamento sobre drogas no STF deve ter novo pedido de vista

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que trata da descriminalização de drogas para o uso pessoal deve ter novo pedido de vista nesta quarta-feira (6/3). A Corte espera voto contrário do ministro André Mendonça, que acompanhará o ministro Cristiano Zanin, além de novo pedido de análise por parte de algum ministro que ainda não tenha votado. 

O possível adiamento fará com que a definição do tema fique para daqui a 90 dias, quando se cessa o período que um ministro tem para analisar o caso quando pede vista. No entanto, cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a escolha da nova data de julgamento.

Barroso deve postergar o tema para depois das eleições, em outubro. Para interlocutores da Corte, o tema não está maduro o suficiente para ser debatido neste ano. Há também o temor de que o julgamento, bem como sua viabilidade de descriminalizar a maconha, possa criar ruído ainda maior com o Congresso Nacional. Pelo menos três projetos que limitam os poderes dos juízes do STF estão caminhando nas duas casas. 

Também nesta quarta está prevista a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o uso, o porte e a posse de todas as drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A pauta é em reação ao julgamento do Supremo. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator da PEC, disse que cabe ao Congresso definir sobre o tema, e não ao STF. “Há ativismo judicial”, afirmou.