Jogos e bets: empresas e influenciadores devem ser responsabilizados

É ético uma pessoa fazer um anúncio de um jogo de azar ou site de apostas esportivas? Um influenciador ou uma empresa podem ser responsabilizados pelo vício ou endividamento de alguém? O mercado que movimentou entre 60 e 100 bilhões de reais em 2023 (cerca de 1% do PIB) se transformou em uma ameaça para a saúde mental, o bolso de milhões de brasileiros e tem impacto negativo no mercado varejista. Nesse cenário, faltam ações do governo, sociedade civil e empresas para mitigar os problemas.

“Qualquer pessoa ou empresa pode ser responsabilizada na esfera civil a partir do momento em que ocorre um dano a terceiro. Tal responsabilidade está prevista no Código Civil e, de certa forma, no Código de Defesa do Consumidor. Também é possível haver responsabilidade penal quando ocorre um crime, como lavagem de dinheiro” relata Thayla Bicalho Bertolozzi, doutoranda no Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP.

A influenciadora Deolane Bezerra foi uma das protagonistas da semana ao ser presa por suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro e promoção de jogos ilegais. E ela está envolvida em outro processo. O uol publicou que uma servidora afirma ter perdido R$ 322.750 em um site de apostas. Ela resolveu processar os influenciadores Deolane Bezerra, Virginia Fonseca e Carlinhos Maia por terem incentivado as apostas em suas redes sociais. A ação judicial pede reparação de R$ 1,1 milhão, “Eles apostavam e mostravam seus ganhos. Isso me iludiu, fazendo com que eu acreditasse que poderia acontecer o mesmo comigo”, contou ao portal

Thayla afirma que muitas vezes a divulgação dos jogos nas redes sociais é feita de uma forma fraudulenta, prometendo ganhos que não correspondem à realidade usando contas falsas para mostrar a movimentação de dinheiro. “Trata-se de propaganda enganosa. Então se comprovado que de fato aquela pessoa sofreu um dano em decorrência da divulgação que induziu o usuário ao erro, poderá haver uma responsabilização. Ela ressalta que os influenciadores são autoridades para seus seguidores, o que reforça essa responsabilidade.

Propaganda enganosa, lavagem de dinheiro, buscas por tratamentos em saúde mental pelo vício crescendo em todo país. Os jogos de azar se multiplicam em redes sociais e as bets são onipresentes em anúncios e em camisas de clubes de futebol. Enquanto o faturamento é bilionário, a regulamentação é nenhuma. Por isso, o senador Omar Aziz entrará com um pedido na PGR (Procuradoria-Geral da República) para suspender os sites e aplicativos de apostas até que a regulamentação do setor entre em vigor em janeiro de 2025.

“Fazer apostas era uma contravenção penal passível de prisão de 15 dias a três meses ou multa. Porém com a lei  13.756 de 2018, as bets passaram, enquanto apostas de quota fixa a ser vistas como uma espécie de loteria, legalizada no Brasil, inclusive como serviço público. Entretanto, sua exploração no Brasil ainda dependeria de uma regulamentação futura. Portanto as apostas não deveriam ser exploradas no país em função da ausência dessa regulamentação.  Só que a gente tem visto que esses sites, em geral, são sediados no exterior. Então, a legislação brasileira não os alcança. É o que a gente tem mais encontrado, tanto nos jogos de azar quanto nas apostas” analisa Thayla, que destaca a importância da cooperação entre os países e a formação de uma entidade supranacional para enfrentar a questão.

Do total arrecadado com impostos, 36% fica com o Ministérios do Esporte, 1% à Saúde, 28% ao Turismo. Como o projeto foi aprovado sem imaginar o impacto na saúde mental da população? A Colômbia, por exemplo, criou em 2015 o órgão Coljuegos para supervisionar a atividade e coibir jogos de azar ilegais. Dos US$ 236 milhões arrecadados com jogos de azar no país em 2022, US$ 151 milhões foram destinados à saúde – a Coljuegos usa o slogan “aposte pela saúde”. Entre 2018 e 2022, o tamanho do setor quase sextuplicou na Colômbia.

Como Thayla aponta, é preciso pensar em práticas similares à publicidade de cigarro, alimentação e brinquedos infantis, com um padrão de horários, avisos sobre riscos. Em qualquer site de apostas ou publicidade atual fala-se em jogo responsável, mas sem o devido destaque.

Há propostas para limitar o tempo de uso e o dinheiro gasto, a proibição do uso de cartão de crédito, mas o debate segue. Liberaram o jogo pensando na arrecadação e se esqueceram das pessoas. Só resta ao cidadão usar a Justiça para defender-se, como uma usuária que entrou com uma ação judicial para ser banida de sites de apostas porque estava completamente endividada.