Governo teme que PL da IA acabe como PL das Fake News

Empacado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, deve ser preterido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) na retomada dos trabalhos da Casa. Desde a instalação do Grupo de Trabalho, em 5 de junho, não houve nenhuma reunião, discussão ou qualquer movimento para desenterrar o texto que tramita na Câmara há quatro anos.

Para piorar, os próximos seis meses do Congresso Nacional estarão impactados pelas eleições de outubro e pelas articulações para a sucessão de Lira e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O governo Lula (PT) teme que outro projeto também emperre em Brasília.

Trata-se do PL da Inteligência Artificial, que está em tramitação no Senado Federal e parado na comissão especial que trata do tema. Os trabalhos do colegiado foram prorrogados por mais 60 dias durante o recesso, mas não há previsão para que o texto seja votado.

O temor do governo Lula é que as discussões e o forte lobby contra o PL da IA atrasem ainda mais sua tramitação. A gestão petista espera que o projeto ao menos seja votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) até novembro, quando ocorrerá a cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

A possibilidade de atraso chegou ao relator do PL da IA, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que buscou acalmar os ânimos dos mais apressados. Em discurso na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), ontem (05/08), Gomes fez um apelo para que o debate sobre o texto de inteligência artificial não se misture com o PL das Fake News. “Existe permanentemente esta tentativa de colocar no texto assuntos de legislação paralela”, afirmou o senador.

“Não tem sido fácil para nós pontuar esta regulação da tecnologia e ao mesmo tempo conviver com a necessidade de uma legislação, que não digo que é irmã, mas é prima desta matéria” – Eduardo Gomes