Governo quer mexer em lei que trata “bandido como coitadinho”

O governo prepara o envio ao Congresso Nacional, ainda este ano, de projetos que “revertam os valores” nos procedimentos judiciais e que o país deixe de tratar “bandido como coitadinho”. Essa declaração é do ministro da Justiça, Anderson Torres, que participou recentemente no Congresso Nacional de uma audiência pública que discutiu a proposta de criação do “Estatuto das Vítimas”.

O ministro aproveitou o tema para fazer um discurso atacando o tratamento dado hoje às pessoas vítimas de ações como assaltos e até assassinatos, que são praticamente esquecidas. Os parlamentares e autoridades presentes discutiam a chamada audiência de custódia, quando um acusado de crime é colocado à frente de um juiz, junto com a vítima, e, dependendo do crime, é dispensado e não fica preso.

“O Ministério da Justiça trabalha para fortalecer a tutela da defesa das vítimas. A lei não pode servir somente para proteger direito de criminosos. Há uma inversão de valores no Brasil, instalado no Brasil nos últimos anos. Inacreditável, inadmissível. Uma visão totalmente diferente nos últimos anos. Totalmente enviesada, onde criminoso vira vítima e a vítima desaparece. Só resta a ela desaparecer para não piorar ainda mais a situação dela” – disse Anderson Torres.

E criticou o modelo de custódia de audiência no Brasil.

“Como se explica isso para uma vítima? Como que explica para uma pessoa que, em 48 horas se depara novamente com quem a assaltou ontem com a mão armada está solta na rua? ‘Ah, os presídios estão cheios, não tem como…’ Espera aí. Vamos tentar mudar com boas práticas, com sugestões legislativas. Vou mandar uma série de sugestões, mas antes passa pelo Planalto”.

O ministro afirmou ainda que só quem foi vítima pode falar dessa angústia.

“A vítima vai numa audiência no tribunal com seu agressor do lado, sentado a seu lado. Não é uma violência isso? Está certo isso? As autoridades cansam de não terem resposta. É preciso chamar todo mundo para essa conversa. O Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria.

Mesmo sem citar o PT, Anderson Torres diz que essas mudanças que facilitaram a soltura de presos foram instituídas nos governos petistas.

“Esperamos mudar essa realidade imposta há 14 anos, há 16 anos. Imagine uma pessoa que tem seu celular roubado e o aparelho é seu único meio de vida. Uma pessoa menos favorecida, desempregado e que trabalha de dia para comer à noite. E há quem diga que se pode roubar um celular porque está roubando para comer. É um absurdo essa inversão de valores. Isso foi plantado na cabeça das pessoas, que ficam com essa dúvida. A política do coitadinho”.

Torres afirmou que o seu ministério estuda um texto que engloba todas essas questões.