Governo quer acelerar votação da PEC que proíbe militar em cargo civil
Proposta foi apresentada em 2020, mas, sob o governo Bolsonaro, não andou na Câmara
atualizado
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O governo Lula quer acelerar no Congresso a aprovação da emenda constitucional que proíbe militar da ativa ocupar cargo civil na administração pública. Assim, quer reduzir o dano da partidarização das Forças Armadas.
A gestão do petista tem sentido o efeito da ocupação de militares, nomeados por Jair Bolsonaro, e em várias áreas do governo e quer resolver logo esse problema.
Por enquanto, está enfrentando a questão com as exonerações desse pessoal das três forças, mas a ideia é vetar de vez, com a aprovação da proposta, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
O projeto foi apresentado em 2020 e chegou a ser batizada de “PEC do Pazuello”, o general que virou ministro da Saúde em plena epidemia da Covid-19 e cuja gestão foi um desastre.
A proposta não andou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob o comando de parlamentares bolsonaristas. A presidente da CCJ, Bia Kicis (PL-DF), escolheu a colega Chris Tonietto (PL-RJ), também aliada de Bolsonaro, para ser relatora, mas nos oito meses que esteve com essa incumbência, ela não apresentou seu parecer.
Em maio do ano passado, Arthur Lira (PP-AL) a substituiu pelo General Peternelli (União-SP), que não entregou também um relatório.
O PT quer aproveitar a força do novo governo e um suposto entendimento geral que militares devam se afastar da política e desses cargos para tentar aprovar logo a PEC.
Perpétua não se elegeu. Por se tratar de nova legislatura, seu projeto precisará ser reapresentado por outro parlamentar, o que já está sendo conversado com as bancadas governistas. E se o PT vier a assumir a CCJ, como pode acontecer, ideia é escolher logo um relator e priorizar o tema na pauta.
“Temos exemplos de sobra para garantir a aprovação dessa emenda à Constituição” – disse Perpétua Almeida ao blog.
Um dos vice-líderes do PT na Câmara, o deputado Rogério Correia (MG) defende a aprovação da emenda.
“Defendo a emenda, é correta. Militar que está na ativa tem que continuar como militar,no seu posto, e não ocupando cargo na administração pública. Até porque segurança é algo sensível e é grande a diferença entre o servidor militar e o civil” – disse Correia.
