O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou para hoje (07/08) a reanálise da Lei Geral das Agências. Um veredito favorável ao governo Lula (PT) pode encurtar os mandatos dos presidentes da Anatel, Aneel, Anvisa, ANS e Ancine.

O TCU analisará a Lei 13.848 de 2019, que estabelece que diretores dos órgãos reguladores devem cumprir mandatos de, no máximo, cinco anos e não podem ser reconduzidos. No entanto, há uma interpretação de que, caso um diretor tenha atuado como diretor-geral da mesma agência, os mandatos não possam ser contados separadamente.

O presidente do TCU, Bruno Dantas, pressionou para que o caso tenha um desfecho já nesta quarta-feira, o que animou a articulação petista na Câmara e no Senado.

Se o Tribunal decidir pelo novo entendimento, Lula poderá substituir os presidentes de cinco agências, aumentando seu poder de barganha por apoio no Congresso Nacional.

A ideia é que o presidente Lula use as indicações para definir os apoios às sucessões da Câmara e do Senado. Se o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é o favorito na Casa Alta, os lulistas tem a oportunidade de usar os nomes para estabelecer o seu candidato para o lugar de Arthur Lira (PP-AL).

Perderiam os cargos, os presidentes e diretores:

• Sandoval Feitosa — Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica);
• Antônio Barra Torres — Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária);
• Paulo Rebello — ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
• Alex Muniz — Ancine (Agência Nacional do Cinema) e;
• Carlos Manuel Baigorri — Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).