O orçamento secreto foi a maneira que Jair Bolsonaro encontrou para manter uma base parlamentar sólida e abafar qualquer possibilidade de impeachment. Funcionou. Mas o ex-presidente alimentou um mecanismo que permitiu ao Legislativo comandar boa parte do orçamento federal que, antes, era controlado pelo Executivo. Deu a Arthur Lira, superpoderes. O STF tentou estragar a festa, Lula prometeu fechar a torneira, mas o que se vê são bilhões de reais liberados sem transparência.

Durante a campanha de 2022, Lula afirmou que “se é secreto, tem safadeza”, sobre a manobra do governo Bolsonaro. Dentro do Palácio do Planalto, silenciou. Escolheu ser pragmático e não arranjar briga com o centrão.

Entraram em cena as emendas pix, que já transferiu 7 bilhões de reais neste ano. Há diferença entre essa manobra e o orçamento secreto. No Pix conhece-se o autor da indicação da verba, mas é possível verificar como o dinheiro foi gasto. No orçamento secreto, o inverso: os órgãos de fiscalização poderiam investigar os gastos, mas o nome do parlamentar que dirigiu a verba ficava em segredo.

Coincidência, a proporção de emendas Pix em relação ao total de emendas individuais cresceu de 6,7% em 2020 para 31,8% em 2023.

Segundo levantamento da CNN, a maioria dos recursos das “emendas pix” foram destinados para municípios pequenos e pobres. Das 156 cidades que receberam verbas, 115 têm menos de 50 mil habitantes e 126 delas têm IDH abaixo da média nacional. São Luiz, em Roraima, recebeu R$ 251 para cada habitante. Como o dinheiro foi gasto? Ninguém saberá. E pode-se imaginar que, quanto menor a cidade, menor a eficiência dos órgãos de controle – quando existem.

Apesar do STF declarar sua inconstitucionalidade, o orçamento secreto ainda não morreu. Foi redistribuído no orçamento de 2023. Uma metade dos quase 20 bilhões de reais foram para emendas individuais de parlamentares e a outra para os ministérios, mas com a influência de deputados e senadores.

A lentidão da liberação dessas verbas ministeriais vem causando insatisfação do centrão, Dos quase 10 bilhões de reais, apenas R$2,7 bilhões chegaram nas contas de prefeituras e estados. O motivo, segundo as pastas, é a necessidade de avaliação dos projetos para autorizar os recursos. O Centrão é insaciável, tem pressa e não quer prestar contas a ninguém.

Faz parte do jogo o Executivo liberar verbas em troca do apoio de parlamentares. Mas mantendo as manobras sem transparência do orçamento secreto, Lula vai ganhar a mesma dor de cabeça do governo anterior, como nas denúncias de corrupção no Codevasf. A opinião pública e a oposição serão inclementes. Parece que vale o preço a ser pago.