Atendendo a pedidos de grupos de familiares de vítimas da ditadura, de entidades, de perseguidos do regime militar e de aliados do PT, o governo Lula está decidido a rever portarias e decisões da gestão Bolsonaro que negaram os direitos aos que foram alvo dos militares daquele período.

Vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, comandado até este ano por Damares Alves, essa comissão fez a revisão e anulou atos que já concediam anistia.

Neste quase quatro anos, a Comissão de Anistia da gestão Bolsonaro indeferiu 8.043 pedidos, anulou 836 anistias concedidas por outros governos.

Um dos casos negados envolve o pedido de Dilma Rousseff. Ela requereu a condição de anistiada e também indenização pela perseguição que sofreu do Estado. Ela atuou como militante de esquerda contra o regime, foi presa e torturada.

Por unanimidade, de 12 votos, a comissão negou o pedido de Dilma, em 28 de abril deste ano. Nomes representativos do PT acompanharam o julgamento, como o advogado Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça da petista e advogado da campanha de Lula neste ano,  o Paulo Teixeira (SP) – secretário-geral do PT e que atua na transição deste ano – e  o senador Humberto Costa (PE).

“Esta não é uma Comissão de Anistia, mas uma Comissão de Tortura” – disse Paulo Teixeira, naquele dia.

Durante a campanha, Lula recebeu pelo menos dois documentos de entidades e vítimas da ditadura. Uma das reivindicações é que o governo crie a Secretaria Especial de Transição Democrática, que trate desse tema da justiça de transição e acolha as comissões de Anistia e a de Mortos e Desaparecidos Políticos, que também foi descaracterizada no governo Bolsonaro e não cumpriu uma sentença judicial de que se busque os restos mortais dessas pessoas.

Há a reivindicação para a revisão dos pedidos de anistia, até anterior a este governo e que engloba também o período de Michel Temer.

Especialista neste assunto, a advogada e professora Eneá Stutz, que coordena o grupo de Justiça e Transição na Universidade de Brasília (UnB), é autora de um desses documentos encaminhados a Lula e defende que o descaso desse governo com

“Nesse governo, vimos uma destruição do estado e o uso de ferramentas para minar nossa democracia, com retrocessos nessas políticas. As duas comissões que tratam do assunto foram descaracterizadas. Precisam ser reestruturadas e reiniciadas ano que vem . Será necessário rever todas decisões que foram tomadas desde janeiro de 2019. Defendo a criação dessa secretaria especial para cuidar de tudo isso” – disse Eneá Stutz.

Filha de um perseguido político, a advogada Cristina Almeida Batista, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de Goiás, entregou nas mãos de Lula, durante a campanha deste ano, uma carta intitulada “Velório permanente dos familiares de desaparecidos políticos no Brasil”.

No texto, Cristina critica a atual composição de anistia, formada por alguns militares, entre os quais o general Rocha Paiva, que foi muito próximo de Brilhante Ustra, oficial que comandou o Doi-Codi de São Paulo, nos períodos de tortura e desaparecimento no início dos anos 1970. Ela defende a revisão da Lei de Anistia, o que possibilitaria punição aos militares que violaram os direitos humanos naquele período.

“Na Comissão de Anistia há um acúmulo de indeferimentos. Os requerentes, anistiandos, que participam das sessões de julgamento são humilhados, sendo chamados pelos integrantes desta comissão de  ‘terroristas e subversivos’, deixando claro que mereciam o que ocorrera” – diz Cristina Batista na carta a Lula.

O advogado Humberto Falrene Junior, que atua na Comissão de Anistia, comentou o assunto.

“O resultado de um governo negacionista foi o indeferimento em massa dos requerimentos de anistia. Com a eleição de Lula, renovamos a esperança do Estado reparar aqueles que foram atingidos pela última ditadura civil-militar”.