A Câmara dos Deputados aprovou ontem (20/03) o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas temporárias de presos, as chamadas saidinhas. O texto vai para as mãos do presidente Lula (PT), que decide se sanciona ou veta a lei. 

A votação na Câmara foi simbólica, ou seja, todos os partidos concordaram de não haver oposição a nenhuma parte do projeto. Esse movimento sugestiona que o presidente não deve vetar nada. 

Mesmo assim, técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública vão analisar o “clima” do sistema prisional para perceber como o PL será recebido pelos presos. O temor é que as cadeias e presídios sejam alvo de rebeliões convocadas pelo crime organizado.

O projeto coloca um fim ao benefício que atende cerca de 35 mil presos atualmente. O texto ganhou relevância nacional depois que um policial foi assassinado em Belo Horizonte por um preso que estava de saidinha de Natal, em 5 de janeiro.

Segundo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), dos 35 mil presos que são beneficiários das saídas temporárias, apenas 4% não voltam às cadeias e aos presídios.

Os presos que são elegíveis às saidinhas em datas comemorativas devem estar no sistema semiaberto, além de ter cumprido um sexto da pena, se réu primário, e um quarto da pena, se reincidente.

Como o blog mostrou, até senadores da base tentam convencer Lula a não vetar o texto. Agora, o presidente vai acionar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para reunir motivos, dados e estatísticas que corroborem possível veto. Lula já avisou internamente que vai vetar o projeto.