O governo federal estuda judicializar a retomada da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Nas contas do Ministério da Fazenda, a medida pode custar até R$ 10 bilhões aos cofres da União.

A canetada do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi recebida muito mal pelo ministro Fernando Haddad, que disse que não foi avisado pelo senador sobre a prorrogação da medida provisória (MP) nº 1.202/2023 por mais 60 dias, caducando outros trechos.

“Para mim, não. Ele conversou com o ministro [Alexandre] Padilha [da Secretaria de Relações Institucionais]. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele” – Fernando Haddad.

Depois, Pacheco disse que a retirada da reoneração não é um “ato de irresponsabilidade fiscal”. “Eu já tenho minha posição sobre a desoneração da folha via medida provisória. Ela já está errada desde o início […]. Eu entendo que se há a intenção de mudar uma lei aprovada em dezembro, o correto seria, desde o princípio, ser apresentado um projeto de lei. E isso estaria a princípio sendo finalizada a discussão”, afirmou em entrevista coletiva.

Segundo Pacheco, a medida se justifica pela “insegurança jurídica”. Ainda de acordo com o presidente do Senado, a alíquota de cobrança seria de 20% da folha nos municípios por 60 dias e depois voltaria para 8%, como é atualmente com a desoneração.