Governo espera aprovação do Dpvat para fechar acordo sobre vetos
Sessão que analisará vetos de Lula fica para a segunda semana de maio; governo quer usar verba para pagar emendas
atualizado
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A votação do Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta terça-feira (30/04), é primordial para o governo Lula (PT) fechar o acordo das emendas parlamentares e emendas de comissão em troca da manutenção dos vetos presidenciais.
Isso porque a aprovação do seguro também libera R$ 15,7 bilhões em crédito extraordinário, modificando o novo arcabouço fiscal. O governo vai poder antecipar o dinheiro com base na avaliação bimestral de receitas e despesas, de 22 de março.
Se aprovado no Senado, o jabuti irá custear aqueles R$ 3,6 bilhões de emendas de comissão, estabelecidos pelos congressistas no Orçamento e vetados pelo presidente Lula.
O dinheiro também será usado para pagar os R$ 8 bilhões que foram empenhados no mês de abril. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, todo o valor será pago até 30 de junho, data final da liberação de emendas individuais.
Segundo o Siga Brasil, o Centrão é o grupo mais agraciado com a emendas. Na ordem, congressistas do PP, União Brasil, PSD, MDB, PDT e PT foram os que mais receberam dinheiro neste ano.
Com isso, o governo espera que a sessão do Congresso Nacional seja menos desastrosa do que o esperado. Mesmo assim, é esperado pelo menos um veto em matéria importante: o PL das Saidinhas.
