Governo de SP alega verba insuficiente e nega PAC Seleções
PSol acionou a Justiça por uso de dinheiro do governo para a construção de CEUs
atualizado
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O governo de São Paulo, de Tarcísio de Freitas (Republicanos), não aceitou o dinheiro do PAC (Programa da Aceleração do Crescimento) Seleções para a construção de 54 CEUs (Centros de Educação Unificados) no Estado.
Para receber as verbas, as cidades paulistas tinham que se inscrever junto aos governos estaduais no programa. O Estado encaminharia à União as demandas e governo federal faria o repasse, não sendo possível cada cidade fazer o seu pedido individualmente. Noventa e quatro municípios enviaram projetos e a gestão Tarcísio brecou 54, alegando que o dinheiro cedido não é suficiente para a adesão.
Para a construção dos 54 CEUs, o governo Lula (PT) repassaria R$ 2 milhões para cada unidade. O governo de São Paulo alega que seriam necessários pelo menos R$ 5 milhões para erguer os empreendimentos e disse usará o dinheiro que tem para investir em iniciativas já de pé.
O PAC Seleções tem verbas específicas para obras de saúde, educação, esporte e cultura para entes da federação. É diferente do Novo PAC, que pode ter pedidos de verba diretos das prefeituras para obras de infraestrutura, por exemplo.
Segundo levantamento do blog, nenhum outro Estado dispensou dinheiro do PAC Seleções até o prazo final de adesão, em 30 de abril. De acordo com estudo do próprio governo federal, são mais de 6 mil obras do programa, e mais 3 mil do Novo Pac. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que mais de 3 mil municípios foram atendidos pela iniciativa, com R$ 23 bilhões em investimentos.
Parlamentares do PSol entraram na Justiça para obrigar que o governo Tarcísio apresente justificativas sobre o não uso do dinheiro. Também querem que o Estado de São Paulo trate de alternativas para a construção de novos CEUs.
Os requerentes são o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante, do PSol.
