O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por ser o líder da Minoria na Câmara, tem assento garantido numa comissão pouco conhecida e estratégica da Câmara e que tem seu funcionamento resguardado por muito sigilo. Nem realiza audiências públicas.

O filho do presidente vai integrar neste ano a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. Esse colegiado é ligado à Comissão de Relações Exteriores da Câmara e, seu presidente, também preside a CCAI. Neste ano, será o deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).

Essa comissão tem a prerrogativa de ouvir autoridades da área de inteligência do país, como a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e se inteirar das ações desse sistema que estão sendo adotados pelos órgãos do governo. 

A nova composição dessa comissão, por exemplo, terá que decidir sobre a solicitação ao governo Lula da desclassificação de um relatório sobre o 8 de janeiro, elaborado pelo GSI, e que está com o carimbo de “reservado”.

O ofício do governo com dados detalhados sobre esses ataques de terroristas e vândalos apoiadores de Jair Bolsonaro foi encaminhado pelo general Gonçalvez Dias, ministro do GSI, à comissão em 20 de janeiro. Ou seja, na legislatura passada.

A gestão passada da comissão, presidida pelo senador Espiridão Amin (PP-SC) defendeu dar publicidade a esse documento, já que se refere a fatos passados e de interesse público.

“Deixamos como pedido aos membros da CCAI em 2023 a avaliação das informações contidas no documento, com nossa manifestação de que seja feito pedido de desclassificação e sua liberação de acesso ao público”.

Depois do 8 de janeiro, Lula decidiu retirar a Abin do comando do GSI e a transferiu para a Casa Civil. O presidente não ficou satisfeito com a atuação do Gabinete, que não teria antecipado o episódio e lhe comunicado.

Não há indicações de partidos. Os cargos já são previamente destinados a presidentes das Comissões de Relações Exteriores das duas casas. No caso do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), que a preside, será integrante e vice-presidente da CCAI. Renan é aliado de Lula e adversário da família Bolsonaro.

Dos 12 integrantes da comissão, até agora apenas 5 nomes estão definidos, entre os quais o senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da minoria no Senado.

Também por ser líder da Minoria na Câmara, Eduardo tem o direito a indicar outro nome para essa comissão, o que não foi feito até agora. Na bancada de seu partido, o PL, um deputado, Delegado Ramagem (RJ), foi diretor da Abin no governo anterior.

Em março deste ano, a Polícia Federal abriu inquérito, a pedido do Ministro da Justiça, Flávio Dino, para investigar se a Abin monitou celulares da população durante o governo de Bolsonaro.

“Informo que a investigação sobre espionagem ou sobre mau uso de equipamentos da Abin será procedida pela Polícia Federal” – disse Dino, em março.