Familiares de mortos e desaparecidos políticos na ditadura lançaram um manifesto cobrando do governo a volta da comissão que atua na busca e identificação de corpos dessas vítimas do regime e que foi extinta no penúltimo dia governo de Jair Bolsonaro. Foi um dos últimos atos do ex-presidente, que sempre negou a ditadura e cultua e memória do torturador Carlos Brilhante Ustra. 

O decreto que traz de volta a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos está há três meses na mesa do presidente Lula, que ainda não efetivou o retorno desse colegiado, não assinou e nem o publicou no Diário Oficial. A minuta do decreto foi enviada ao Palácio do Planalto pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Os familiares afirmam, no texto, que seguem sofrendo as “as agruras herdadas da vida marcada por perseguições, tortura e assassinatos de nossos familiares. Há várias gerações acompanhamos diferentes governos sem que tenhamos tido acesso às circunstâncias verdadeiras da morte nem aos corpos de nossos entes queridos. Carregamos o sofrimento dos cruéis e bárbaros assassinatos e o desaparecimento pela ocultação de cadáveres”.

No manifesto, os parentes cobram do governo a volta da expedição de atestados de óbito reconhecendo a responsabilidade do Estado pela morte do militante político vítima do regime militar, a retomada das buscas e identificação dos corpos, oitivas com testemunhas e audiências pública, a reparação aos familiares e também esforços para provocar o STF a reinterpretar a Lei de Anistia e cessar a impunidade de centenas de torturadores e assassinos.

Assinam o documento 203 manifestantes, entre ex-cônjuges, irmãos, irmãs, filhos, filhas, netos, netas, sobrinhos e sobrinhas de mortos e desaparecidos políticos, além de entidades e envolvidos com as questões da justiça de transição e direitos humanos.

Entre as signatárias estão duas remanescentes integrantes da última composição da Comissão de Mortos, que são Diva Soares Santana e Vera Paiva. Elas foram até o final da comissão e se manifestaram contra o fim de seus trabalhos. Mas, naquele momento, a comissão já estava tomada por bolsonaristas colocados lá com seu intuito, de declarar encerrado os trabalhos.

Diva é irmã de Dinaelza Santana e cunhada de Vandick Coqueiro, ambos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Vera é filha do ex-deputado Rubens Paiva, preso, morto e desaparecido pelos agentes da repressão.

“Vamos mobilizar a sociedade e cobrar o retorno da comissão, que foi arbitrariamente extinta no final do governo passado. Essa é uma comissão de lei, da 9.140 (do governo FHC). Não é uma comissão qualquer. Fomos muito bem recebidas pelo ministro (Silvio Almeida, dos Direitos Humanos), mas, pelo que sabemos, o texto já está na mesa do presidente, que é só assinar. Não sei o que o leva a não assinar” – disse  Diva Santana ao blog.

Em 12 de março, o repórter Eduardo Barretto, da coluna Guilherme Amado, relatou que o decreto para recriar a comissão estava parado na Casa Civil havia dois meses. 

Durante a transição do governo, em dezembro, integrantes do grupo anunciaram a volta da comissão, o que não ocorreu até agora.