Mais uma eleição e a Justiça Eleitoral caça crimes durante a campanha. Mais uma eleição em que a extrema-direita desfila e monetiza fake news. Mais uma vez, as plataformas lucram e são cúmplices, agindo somente com ações judiciais, como se a moderação fosse uma missão impossível. A campanha passará, mas a relação entre democracia e tecnologia continuará perigosa.

“A tecnologia está sempre à frente de qualquer regulamentação”, disse o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski na última sexta-feira, Tratamos tecnologia como uma entidade autônoma, como se não ações de seres humanos, em sua maioria homens estadunidenses brancos e ricos no Ocidente; homens indianos, chineses e japoneses no Oriente; como se a decisão do X em liberar perfis e discursos de extrema-direita não fosse de Elon Musk.

A treta entre Musk e Moraes é só um dos exemplos edo embate soberania e plataformas digitais.  Os EUA aprovaram uma lei para banir o TikTok caso seu controle permanecesse chinês.  Assim como permitiu o banimento de plataformas com 20% de capital estrangeiro. Pavel Durov, presidente do Telegram, foi preso na França sob a acusação de facilitar atividades ilegais e ignorar as autoridades.

As redes sociais têm um papel ético e social fundamental no jogo democrático. Meta, Google, Tiktok, devem ser transparentes para mostrar o funcionamento dos algoritmos e discutir com a sociedade e governos os critérios para diferenciar a liberdade de expressão dos conteúdos tóxicos.

Esse debate pode alimentar as decisões de tribunais e agências reguladoras. Como pergunta Silvio Meira em um artigo, “como regular o uso de deep fakes em propaganda política? Como aplicar o direito de resposta em um ambiente de mídia descentralizada? Como garantir a equidade na exposição de candidatos em um cenário de trilhas de informação e notícias personalizados algoritmicamente?”

Neste último domingo, um acordo firmado na ONU tenta estabelecer padrões para desenvolvimento da Inteligência Artificial e fechar o cerco em relação às plataformas digitais. É prevista a criação de um órgão internacional para manter a estabilidade internacional e a democracia.

Entre outros objetivos, implantará currículos de alfabetização em mídia digital contra a desinformação. Promoverá ecossistemas de informação diversificados, fortalecendo as mídias independente e pública. Empresas do setor terão de desenvolver soluções e comunicar publicamente as ações para combater o discurso de ódio.

Em seu discurso na ONU, Lula ressaltou a importância de acordo “que reduza as assimetrias de uma economia baseada em dados e mitigue o impacto de novas tecnologias como a Inteligência Artificial”, mas criticou: “nos faltam ambição e ousadia, a crise da governança global requer transformações estruturais”.

É preciso ressaltar que o mundo não será mais democrático com uma regulamentação digital eficiente. A extrema-direita é sintoma da falta de representação, do distanciamento e descrédito das instituições e o aumento das desigualdades econômicas. Essas questões estruturais justamente poderiam ser potencializadas pelos principais atores do universo digital. Imagine um algoritmo que impulsione essas discussões e não somente vídeos que anestesiam?

A ex-ministra digital de Taiwan, Audrey Tang, aposta na participação digital e na descentralização de poder para melhorar a democracia. Entre suas ações, uma portal de transparência do Judiciário, consultas sobre o Uber, e a utilização da IA. Seu mais recente livro, “Plurality” (é possível baixá-lo gratuitamente) descreve como a tecnologia está minando as democracias e aposta que o respeito à pluralidade como fundamento para enfrentar as questões atuais