Entre jetons e diárias, presidente do CFM recebe R$ 45,1 mil mensais
Em viagens internacionais, passagens de primeira classe; conselho informou “agir com rigor na defesa dos princípios da administração pública
atualizado
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Desse montante, R$ 497,3 mil foram despesas com diárias e jetons, o que dá, em média, um custo de R$ 45,1 mil por mês. Nesse período, se considerar o que foi pago de passagens aéreas – R$ 307 mil – essa média sobe para R$ 73 mil mensais.
Os conselheiros do CFM exercem cargos eletivos, não recebem salários, mas verbas indenizatórias por reuniões em plenário, câmaras técnicas e atividades externas onde há representação institucional.
Gallo integra a diretoria do CFM desde outubro de 2019, quando assumiu como diretor-tesoureiro. Levando em conta o que recebeu antes e depois de se tornar presidente o total recebido atinge R$ 2 milhões de verba indenizatória (jetons, diárias e representação) e R$ 684 mil de passagens.
Recentemente, em 2021, o ex-presidente Mauro Luiz de Britto Ribeiro foi alvo de questionamentos da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e também do Tribunal de Contas da União (TCU). Em dois anos, o CFM gastou R$ 1 milhão com Ribeiro. Ao somar 22 meses de jeton, passagens aéreas e estadia, Ribeiro gerou um custo, em média, de R$ 49,7 mil por mês ao CFM.
À época, o CFM negou irregularidades e informou que as contas são auditadas.
Nas despesas do atual presidente chamam a atenção o número de viagens para o exterior, em especial para Porto (Portugal). Somente no curto período como presidente, foram quatro viagens para essa cidade. E, desde que assumiu como tesoureiro até março, foram sete para o mesmo destino. Os valores dessas passagens variaram de R$ 12,8 mil a R$ 22,4 mil, preços referentes a primeira classe ou Executiva.
Em termos comparativos, se consideradas as passagens de autoridades do governo federal também para Portugal, em 2023, até agora o custo médio foi de R$ 8,2 mil, também segundo o Portal Transparência.
Nas justificativas das viagens a esse destino, estão principalmente eventos sobre bioética, pois há um convênio do CFM com a Universidade do Porto neste tema, como demonstram planilhas do próprio conselho.
Em postagens nas redes sociais, é possível notar um vínculo turístico do presidente do CFM e sua família com essa cidade portuguesa, em viagens que ocorrem desde pelo menos 2017.
Numa dessas suas viagens a Porto, em janeiro deste ano, a vice-presidente do CFM Rosylane Rocha assumiu a presidência interina da entidade e fez publicações nas redes sociais exaltando os atos antidemocráticos do dia 8 daquele mês. Ela publicou uma foto daqueles atos, com a inscrição “agora vai”. O conselho, em janeiro, emitiu nota repudiando os atos.
Em resolução de 2022, o CFM atualizou os valores de diárias de conselheiros para R$ 1.270,00, o jeton para R$ 948,00 e o auxilio representação para R$ R$ 523,00 . Os valores já haviam sido atualizados em 2020, em outra resolução. Portanto, foram dois reajustes durante a atual gestão do CFM. Também durante a atual gestão o CFM alterou para maior o número de jetons permitido por conselheiro.
As diárias de um servidor federal foram reajustadas em 2022, e saltou de R$ 300,90 para R$ 668, 15, valores menores que os estabelecidos pelo CFM.
“Rigor na defesa dos princípios da administração pública”
Ao blog, o CFM informou que todas as informações sobre despesas administrativas realizadas pelo conselho são publicadas no seu Portal da Transparência, cujo acesso é público, sendo que a execução das contas da autarquia é monitorada por órgãos de fiscalização e controle da União e submetidas, regularmente, à análise de auditoria externa contratada com a finalidade de assegurar o respeito às normas regulamentadoras.
“A disponibilização dos dados no Portal da Transparência do CFM observa normativo legal, lembrando que em todo o tempo a autarquia tem agido com rigor na defesa dos princípios da administração pública, apesar de não receber verbas da União ou de qualquer um de seus entes. Ressalte-se que essa ação responsável e contínua é objeto de acompanhamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Acórdãos do TCU sobre controle e regularidade de verbas indenizatórias de conselhos de classe já fixaram entendimento que esses recursos são de caráter eventual e não podem configurar gratificação ou retribuição pelo exercício da atividade.
Sobre as viagens, o CFM informou que esses deslocamentos, dentro e fora do Brasil, obedecem as normas da administração pública e em situações de interesse institucional, com geração de relatórios das atividades. O conselho entende ser “equivocada” a soma desse montante, de gastos com viagens, ao das verbas indenizatórias, repassadas aos conselheiros.
“Entende-se ainda que, após o cumprimento de agenda prevista e fora de horário de expediente, não há impedimento legal para que qualquer indivíduo participe de compromisso pessoal, ficando as respectivas despesas sob sua responsabilidade direta”.
Em relação a viagens internacionais, o conselho informou que decorrem de convites formais e institucionais, e dialogam com a missão da autarquia. “Destacam-se exposições sobre o CFM ou itens afeitos a medicina, ética ou saúde pública; reuniões administrativas; e debates técnicos sobre assuntos relevantes para a categoria e a sociedade em geral. Saliente-se ainda que a aceitação dos convites e a designação de representantes são aprovadas em plenário”.
O CFM também informou que a a compra de bilhetes internacionais em classe executiva seguem a legislação vigente, “a qual permite a emissão de passagem aérea na classe executiva para ocupantes de cargos de comando quando a duração do voo for superior a sete horas”.
Nesse caso de bilhetes internacionais, a legislação atual permite que apenas ministros de Estado, ou seus representantes, como secretários-executivos, utilizem a classe executiva em viagens internacionais de mais de sete horas. Foi um decreto de Jair Bolsonaro, de fevereiro de 2022. Antes, um decreto assinado por Michel Temer, em 2018, proibia passagem aérea em executiva até para ministro.
O conselho informou que os valores de suas diárias são definidos em votação pelo plenário, a partir de cálculo que leva em conta o custo médio nas capitais com despesas de caráter extraordinário, com itens como hospedagem, transporte, alimentação e outros. E que, no caso de diárias para viagens em território brasileiro, esse valor pode ser atualizado conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) relativos ao acumulado nos últimos 12 meses. As diárias para viagens internacionais não são reajustadas.
Sobre os jetons, o CFM informou que esse valor corresponde à verba de retribuição pela participação em reuniões de diretorias e oficiais, plenárias, encontros nacionais, atividades judicantes, câmaras técnicas e comissões, a qual está limitado ao teto de 22 dias por mês, o que corresponde ao número de dias úteis durante os quais podem ocorrem atividades específicas, obrigando-se o recebedor à apresentação de relatórios ou de comprovação de participação nas atividades (relatórios, lista de presença, fotos, notícias, entre outros).
O conselho também informou que relatórios com valores pagos a título de diárias e de jetons são disponibilizados aos conselheiros para declaração em Imposto de Renda.
O CFM é uma autarquia da administração pública federal, cuja principal fonte de arrecadação são anuidades pagas pelos médicos aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
