O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), frustrou quem tinha expectativa de que a Corte, enfim, tomaria uma decisão sobre a instituição ou não de um marco temporal para considerar demarcação de terras indígenas no país. 

Na última quarta-feira, o ministro pediu vistas no julgamento que discute a validade dessa tese e argumentou que a temática é “complexa e relevante”, seja pela questão dos valores em jogo, “tanto das comunidades indígenas como também em relação a pessoas que vieram ao país ou aqui nasceram e acabaram confiando em atos públicos de ocupação de território”.

Ou seja, Mendonça considerou também os não indígenas que ocupam essas terras. Mas durante sua sabatina no Senado, em dezembro de 2021, o ex-ministro de Jair Bolsonaro foi questionado algumas vezes sobre o tema e preferiu dar uma posição, mas falou ter “compromisso com as comunidades indígenas” e não citou outros ocupantes dessas terras tradicionais.

“Sobre o marco temporal, também é uma matéria que está em debate hoje no Supremo Tribunal Federal e sobre a qual eu não poderia me manifestar sob pena de estar impedido, o que não me impede de dizer do meu total compromisso com o respeito à dignidade humana, à cultura e aos valores das comunidades indígenas do nosso País. É isso” – afirmou Mendonça à época, durante sabatina na CCJ do Senado, que aprovou seu nome para o tribunal.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) o questionou sobre o assunto e cobrou uma declaração do então presidente Jair Bolsonaro de que ele, Mendonça, votaria a favor do marco temporal, posição defendida pelos ruralistas.

“Ele (Bolsonaro)  já diz que o senhor será um voto ou vai votar de forma favorável ao marco temporal, violando o direito dos povos indígenas. Então, por gentileza, eu queria só que o senhor fosse mais claro e objetivo com relação a esses direitos” – o questionou Contarato.

Mendonça respondeu:

“A questão do marco temporal: eu não posso responder pela fala do Presidente, eu tenho que responder pelas minhas falas. Eu não posso e até gostaria de antecipar, mas eu me tornaria impedido para me manifestar lá”.