Em novembro, STF voltará a julgar prisão de Fernando Collor

Foi devolvido para julgamento o recurso contra a decisão que condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por um esquema de corrupção. O julgamento deve acontecer entre 1º e 11 de novembro, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira decisão foi dada em maio de 2023. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão e os empresários Pedro Paulo Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, respectivamente, a quatro anos e um mês e a três anos. Todos recorreram da sentença após a sua publicação.

A votação do recurso foi interrompida em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgamento já havia sido paralisado pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli em fevereiro. Na retomada, em junho, Toffoli decidiu acolher parcialmente o pedido do ex-senador e reduzir a sua condenação por corrupção passiva de 4 anos e 4 meses de prisão para 4 anos. Além dele, já votaram o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Edson Fachin; ambos decidiram rejeitar o recurso.

Collor ainda tem direito a um segundo e último recurso. Como no voto de Moraes não foi determinada a prisão imediata, se o ex-senador entrar com o segundo recurso, é provável que aguarde o julgamento em liberdade. Considerando que ele tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade. Isso significa que, para Collor cumprir a pena, a sentença final deve ser dada até 2031, oito anos desde a primeira condenação.

O processo teve origem na Operação Lava Jato. A primeira decisão do STF considerou Collor culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele recebeu R$ 20 milhões de forma ilícita para viabilizar contratos da BR Distribuidora – antigamente vinculada à Petrobras – com uma empresa de engenharia para construir bases de distribuição de combustíveis.