Ellen Gracie: “Semipresidencialismo é uma escolha político-midiática”

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e primeira mulher a integrar essa corte, a ex-ministra Ellen Gracie acha que seria o “caos” qualquer tentativa de implementar o parlamentarismo no Brasil com tantos partidos políticos em atividade ao mesmo tempo.

Integrante do Conselho Consultivo da Câmara para debater o assunto, Gracie afirmou num debate do Grupo de Trabalho da Câmara na semana que passou que essa proposta de semipresidencialismo em debate é “muito mais uma escolha de ordem político-midiática”, para se evitar o termo “parlamentarismo”, sistema já empregado no país, na década de 1960, sem sucesso.

“Eu digo que essa proposta de semipresidencialismo que hoje estamos debatendo é muito mais uma escolha de ordem político-midiática, porque, na verdade, apontarmos diretamente a opção por um regime parlamentarista nos faz lembrar o fracasso anterior que tivemos de instauração de um breve regime parlamentarista, que, dadas as circunstâncias em que foi adotado, não poderia mesmo ter sucesso” – disse Ellen Gracie.

E complementou:

“Então, é apenas uma questão de terminologia chamarmos como semipresidencialismo essa tentativa de debate a respeito de uma mudança no nosso sistema, uma mudança que torna o Brasil de fato um país governável, de fato um país que alcance o progresso, que tudo indica que deveria já ter alcançado, mas vem sendo travado por esse defeito das suas instituições”.

Ellen Gracie não é contrária à adoção do parlamentarismo, mas diz ser fundamental esclarecer à população qual o papel do Chefe de Estado, que é o presidente, e o Chefe de Governo, que seria a figura do primeiro-ministro.

“Essas atribuições que hoje estão todas concentradas na figura do Presidente da República precisam ser adequadamente atribuídas sendo que as questões propriamente de Estado, como por exemplo as Forças Armadas, a política externa, caberiam ao Chefe de Estado, enquanto outras atribuições mais ligadas à administração, ao dia a dia do funcionamento do Governo, num momento, sem maior elaboração, deveriam ser atribuídas ao Chefe de Governo. Essa é uma discussão muito ampla”.

Outro ponto levantado pela ex-presidente do STF é o número do partidos. Gracie considera um “caos” instituir o parlamentarismo com tantos partidos políticos em funcionamento no país.

“Eu concordo com todos aqueles que afirmam que hoje o número de partidos políticos existentes no País e outros tantos há que pleiteiam a sua inclusão na Justiça Eleitoral, esse número exagerado de partidos políticos não permitiria a formação de um regime de formatação ou natureza parlamentarista. Seria realmente um caos. É preciso e indispensável que se restabeleça uma cláusula de barreira para que haja perante o Parlamento um número viável de partidos políticos para permitir uma mudança de regime”.