Se já não bastasse a investida da direita bolsonarista em um tema tão sensível como o aborto nas últimas semanas, o grupo que mais representa o retrocesso na Câmara dos Deputados volta a pautar outro tema controverso na casa: a maioridade penal.

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Caroline de Toni (PL-SC) pautou no colegiado a proposta de uma consulta popular, em formato de plebiscito, para avaliar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A ideia, com amplo apoio da direita dita conservadora, tem tudo para passar na comissão.

O relator do projeto é o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), que deseja votar o relatório (favorável, é claro) antes do recesso de meio de ano. Antes, portanto, de 18 de julho.

Na avaliação de integrantes da CCJ, o tema, contudo, deve ser estacionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Não é desejo de Lira pautar temas “polêmicos” antes das eleições de outubro. Lira também quer um “esforço concentrado informal” para analisar a regulamentação da reforma tributária e deve cancelar todas as comissões e audiências públicas da casa.

O projeto que cria o plebiscito está parado na Câmara desde 2003 e já foi enterrado e desenterrado por três vezes. A exumação atual mostra que os bolsonaristas do Congresso Nacional estão à vontade para pautar temas de costume, sabendo que o governo Lula (PT) está inerte e desorganizado para brecar qualquer investida.

Para o governo e a esquerda resta a esperança no arbítrio de Arthur Lira, que escolhe as pautas da Câmara conforme os seus interesses.