Deputado apresenta projeto proibindo cobrança do “imposto do príncipe”

O deputado mineiro Rogério Correia, do PT, apresentou projeto de lei proibindo a cobrança do chamado laudêmio pela Companhia Imobiliária de Petrópolis (RJ). Essa taxa é conhecida como “imposto do príncipe” e, com a catástrofe ocorrida na cidade fluminense, ganhou notoriedade.

Essa taxa é paga aos herdeiros da família real.

“Uma indignação tomou conta da população brasileira ao trazer mais uma vez ao público o conhecimento sobre a existência do ‘imposto do príncipe’, um resquício da legislação imperial ainda em voga no Brasil, que permite a cobrança do laudêmio em contratos dos terrenos da cidade de Petrópolis. Um benefício pecuniário que obriga o particular a pagar 2,5% do valor da venda do imóvel à extinta família real” – afirma o parlamentar na justificativa de seu projeto.

As críticas ao pagamento desse “imposto do príncipe” levou o autoproclamado príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança se manifestar nas redes e negar que seus parentes diretos recebam esse recursos. “Sobre o laudêmio de Petrópolis: Em virtude de comentários recentes, esclareço que minha Família imediata (meus irmãos, sobrinhos e eu) não recebe quaisquer quantias referentes ao laudêmio percebido pela Companhia Imobiliária de Petrópolis.”