O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) ingressou com ação popular na Justiça Federal do Ceará pedindo a suspensão do aumento de preços dos combustíveis anunciado pela Petrobras na semana passada. O parlamentar argumenta que o ato foi ilegal e abusivo e critica a política de Preços de Paridade de Importação (PPI), adotada em 2016.

“Nada é mais lesivo ao patrimônio do que a sucessão de atos e omissões fundadas em prática ilegal que é lesiva aos consumidores dos derivados básicos de petróleo no Brasil pela decisão política de fixação de preços motivadamente vinculados à paridade internacional”, afirma Studart na ação.

O deputado entende que a atuação da Petrobras deveria ser enquadrada como crime contra a ordem econômica, a ordem tributária e relações de consumo. Studart responsabiliza também o presidente Jair Bolsonaro, pelo apoio à controversa política de preços mesmo provocando altíssimo custo social e econômico para o país.

Entre outubro de 2016 e dezembro de 2018, por causa da adoção do PPI, já ocorreram 121 ajustes no preço dos combustíveis.

“É evidente que a adoção do PPI impôs um elevadíssimo custo à sociedade, ao mesmo tempo em que gera imensos lucros aos acionistas da Petrobras, que só em 2021 repassou R$ 63,9 bilhões para acionistas privados, dentre os quais R$ 41 bilhões foram para estrangeiros. Assim, quando se soma o fato de que a grande parte (cerca de 40%) dos custos operacionais é em real, a performance de mercado da Petrobras se destaca até mesmo quando comparadas com rivais estrangeiras”, aponta trecho da ação.