As políticas de segurança pública no Brasil são baseadas em dados sem qualidade e transparência. Não há compartilhamento de informações entre as distintas esferas dos governos estaduais e federais e a participação da sociedade civil é barrada. Essas são algumas das conclusões de duas pesquisas divulgadas recentemente, o Atlas da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança e o Ipea, e o Índice de Transparência de Violência Policial, conduzido pela Ponte Jornalismo e pela Lagom Data.

Segundo o Atlas, o Brasil pode ter deixado de registrar 5 mil homicídios em 2021 –  ou 50 mil em 10 anos. Esse é o número de homicídios ocultos, isto é, mortes classificadas como MVCI (Mortes Violentas por Causa Indeterminada), que não são identificadas como assassinatos, agressões, por intervenção de agentes do Estado, suicídios ou acidentes. Esse apagão de dados ocorre porque o Ministério da Saúde não consegue informações adicionais junto às pastas de Segurança ou com a polícia sobre essas mortes.

“Existem obviamente várias razões possíveis que explicam esse número de mortes violentas com causa determinada. Você tem por exemplo a falta de treinamento e equipamento da polícia para preservar as cenas de um crime e realizar a perícia. Há também a reprodução histórica do “cada um no seu quadrado”, os órgãos do Estado não compartilham informações”, explica Daniel Cerqueira, do Ipea.

Ele acrescenta que os governos não pensam na qualidade, na integração e transparência dessas informações como um elemento fundamental para fazer diagnósticos e implementar políticas públicas baseadas em evidências científicas. Estudos apontam, que no Rio de Janeiro ou em qualquer outra capital no Brasil os homicídios estão concentrados em 2 ou 3% do território. “Se você sabe que territórios são esses, precisa entender o que fazer no campo policial e da prevenção social. Para isso é necessário ter informação acurada. Você precisa olhar, beber na água da ciência e não depender de improvisações midiáticas”, crítica

A má qualidade dos dados e a ausência de transparência atingem também as mortes envolvendo policiais. Foi o que constatou o “De Olho na Polícia”, Índice de Transparência da Violência Policial, da Ponte Jornalismo. A pesquisa analisou os dados fornecidos pelos sites da das Secretarias de Segurança de todo o país e elaborou um ranking de transparência. São Paulo lidera com alguma folga o ranking, seguido por Pará e Rio Grande do Sul, enquanto Acre, Rondônia e Roraima ficaram com pontuação zerada, segundo a avaliação.

Nenhum estado atingiu a pontuação máxima e destaque para Roraima, que está com o site em manutenção há meses.  Apenas 10 estados publicam voluntariamente os dados de mortes de policiais ou causadas por agentes da lei, sem qualquer padronização. Foram necessárias 68 solicitações por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Algumas nem foram respondidas.

“Percebemos que, quando provocadas, as secretarias têm muito mais informações para serem divulgadas. Mas os dados não sistematizados e mesmo o que foi fornecido via LAI ainda deixa muito a desejar”, afirma a jornalista Jeniffer Mendonça, que realizou o levantamento.

É uma questão urgente. As polícias estaduais mataram 6.429 pessoas no Brasil em 2022, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Sem transparência, a condução de políticas públicas nessa área é uma incógnita – e ainda dificulta a participação da sociedade civil. A pesquisa elaborou um guia de boas práticas para divulgação de dados sobre letalidade e vitimização de policiais.

Para os pesquisadores, essa má qualidade dos dados é parte de uma cultura enraizada nos órgãos públicos de segurança. “Quanto menos informação, menos críticas”, conclui Cerqueira.